Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As atividades dos estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios variados e que também oferecem um gama variada de outras mercadorias, tais como: utensílios domésticos, produtos de limpeza e higiene pessoal, roupas, ferragens, etc. com área de venda entre 300 a 5000 metros quadrados

Atividades que usam o 4711-3/02

Mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, com área de venda entre 300 e 5000 metros quadrados; comércio varejista; Supermercado; Supermercado - área de venda de 300 a 5000 metros quadrados; comércio varejista.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4711-3/02, também escrito 4711302 ou 4711-3-02
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 47: Comércio varejista
• Grupo 47.1: Comércio varejista não-especializado
• Classe 47.11-3: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados

Perguntas frequentes

O CNAE 4711-3/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4711-3/02?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4711-3/02 pode ser MEI?

Não. O código 4711-3/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.