Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos
• O comércio atacadista de peças e acessórios para bicicletas e veículos recreativos

Atividades que usam o 4649-4/03

Barcos, pedalinhos, triciclos; comércio atacadista de; Bicicletas elétricas; comércio atacadista de; Bicicletas; comércio atacadista de; Kart; comércio atacadista de; Motocicletas elétricas; comércio atacadista de; Patinetes elétricos; comércio atacadista de; Peças e acessórios para bicicletas; comércio atacadista de; Peças e acessórios para veículos recreativos; comércio atacadista de; Scooters elétricas; comércio atacadista de; Veículos recreativos; comércio atacadista de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4649-4/03, também escrito 4649403 ou 4649-4-03
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.4: Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar
• Classe 46.49-4: Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 4649-4/03 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4649-4/03?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4649-4/03 pode ser MEI?

Não. O código 4649-4/03 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.