Comércio atacadista de produtos odontológicos

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O comércio atacadista de produtos odontológicos: cera, compostos para restauração dentária e similares

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de dentes, dentaduras e os laboratórios de prótese dentária (3250-7/06)

Atividades que usam o 4645-1/03

Ceras dentais e compostos para restauração dentária; comércio atacadista de; Cimentos para uso odontológico; comércio atacadista de; Dentes artificiais; comércio atacadista de; Gel para moldes de dentaduras; comércio atacadista de; Gesso dental; comércio atacadista de; Gesso sintético para uso odontológico; comércio atacadista de; Produtos odontológicos; comércio atacadista de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4645-1/03, também escrito 4645103 ou 4645-1-03
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.4: Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar
• Classe 46.45-1: Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, ortopédico e odontológico

Perguntas frequentes

O CNAE 4645-1/03 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4645-1/03?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4645-1/03 pode ser MEI?

Não. O código 4645-1/03 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.