Comércio atacadista de animais vivos

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O comércio atacadista de bovinos vivos destinados à criação, engorda e abate; ovinos, suínos e outros animais vivos
• A comercialização de sêmen bovino

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio atacadista de leite e produtos do leite (4631-1/00)
• O comércio atacadista de couro verde (4623-1/02)
• O comércio atacadista de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação (4633-8/02)

Atividades que usam o 4623-1/01

Embrião de animais; comércio atacadista de; Animais silvestres ou exóticos vivos; comércio atacadista de; Animais vivos; comércio atacadista de; Aves silvestres ou exóticas vivas; comércio atacadista de; Bode; comércio atacadista de; Boi; comércio atacadista de; Bovinos; comércio atacadista de; Burro, burrinho; comércio atacadista de; Búfalos; comércio atacadista de; Cabra; comércio atacadista de; Caprinos; comércio atacadista de; Carneiro; comércio atacadista de; Cavalo; comércio atacadista de; Cão, cachorro; comércio atacadista de; Eqüinos; comércio atacadista de; Gado; comércio atacadista de; Gato; comércio atacadista de; Jumento; comércio atacadista de; Mula; comércio atacadista de; Ovelhas; comércio atacadista de; Ovinos; comércio atacadista de; Porco; comércio atacadista de; Reses; comércio atacadista de; Suínos (porcos); comércio atacadista de; Sêmen animal; comércio atacadista de; Sêmen bovino; comércio atacadista de; Sêmen equino; comércio atacadista; Sêmen suíno; comércio atacadista de; Touro; comércio atacadista de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4623-1/01, também escrito 4623101 ou 4623-1-01
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.2: Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos
• Classe 46.23-1: Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matérias-primas agrícolas, exceto café e soja

Perguntas frequentes

O CNAE 4623-1/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4623-1/01?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4623-1/01 pode ser MEI?

Não. O código 4623-1/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.