Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O comércio atacadista de peças e acessórios novos mecânicos e elétricos
• O comércio atacadista de motores completos, novos e recondicionados
• O comércio atacadista de ar condicionado novos para veículos automotores
• O comércio atacadista de peças e acessórios novos para carrocerias
• O comércio atacadista de capas, capotas, bancos e estofados para veículos automotores
• O comércio atacadista de vidros e espelhos para veículos automotores

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio atacadista de pneus e câmaras-de-ar para veículos automotores (4530-7/02)
• O comércio atacadista de peças e acessórios para motocicletas (4541-2/02) e bicicletas (4649-4/03)
• As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios para veículos automotores (4530-7/06)

Atividades que usam o 4530-7/01

Alarmes para automóveis; comércio atacadista de; Alarmes para veículos automotivos; comércio atacadista de; Amortecedores e molas novos para veiculo automotor; comércio atacadista de; Ar condicionado novo para veiculo automotor; comércio atacadista de; Auto-falantes para veículos automotivos; comércio atacadista de; Bancos estofados novos para veiculo automotor; comércio atacadista de; Baterias e acumuladores novos para veiculo automotor; comércio atacadista de; Canos e silenciosos novos para veiculo automotor; comércio atacadista de; Capas e encerados novos para veiculo automotor; comércio atacadista de; Capotas novas para veículo automotor; comércio atacadista de; Carregadores para veículos elétricos; comércio atacadista de; Equipamentos de som novos para veiculo automotor; comércio atacadista de; Extintores de incêndio novos para veiculo automotor; comércio atacadista de; Motores novos e recondicionados para veiculo automotor; comércio atacadista de; Peças e acessórios novos para caminhões; comércio atacadista de; Peças e acessórios novos para carrocerias; comércio atacadista de; Peças e acessórios novos para veiculo automotor; comércio atacadista de; Peças e adesivos novos (espoleers, sais, aerofólis, etc) para tunagem de veículos; comércio atacadista de; Radiadores para veículos; comércio atacadista de; Rodas e aros novos para veiculo automotor; comércio atacadista de; Rolamentos novos para veículos automotores; comércio atacadista de; Vidros e espelhos para veículos automotores; comércio atacadista de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4530-7/01, também escrito 4530701 ou 4530-7-01
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 45: Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas
• Grupo 45.3: Comércio de peças e acessórios para veículos automotores
• Classe 45.30-7: Comércio de peças e acessórios para veículos automotores

Perguntas frequentes

O CNAE 4530-7/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4530-7/01?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4530-7/01 pode ser MEI?

Não. O código 4530-7/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.