Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica

Por que não pode ser Simples

O código 3511-5/02 está no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018, a lista oficial de atividades que impedem a opção pelo Simples Nacional. A empresa que exerce essa atividade fica no Lucro Presumido ou no Lucro Real.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional quando a atividade não é impeditiva.

O que essa atividade inclui

• O Planejamento e programação da operação e o despacho centralizado da geração
• Supervisão e a coordenação dos Centros de Operação de Sistemas Elétricos;
• A supervisão e o controle da operação do SIN e demais interligações internacionais;
• A contratação e a administração dos serviços de transmissão de energia elétrica;
• A proposição ao poder concedente das ampliações e reforços na rede básica;
• A proposição de regras à operação das instalações de transmissão da rede básica do SIN, consolidados em procedimentos de rede;
• A divulgação dos indicadores de desempenho dos despachos realizados pelo SIN.

O que fica de fora (e qual código usar)

• A produção de energia elétrica de orígem hidráulica, nuclear, eólica, solar, etc. (3511-5/01)
• A transmissão de energia elétrica (3512-3/00)
• O comércio atacadista de energia elétrica (3513-1/00)
• A distribuição de energia elétrica ( 3514-0/01)

Atividades que usam o 3511-5/02

A contratação e a administração dos serviços de transmissão de energia elétrica; A divulgação dos indicadores de desempenho dos despachos realizados pelo sin; A proposição ao poder concedente das ampliações e reforços na rede básica; A proposição de regras à operação das instalações de transmissão da rede básica do sin, consolidados em procedimentos de rede; A supervisão e a coordenação dos centros de operação de sistemas elétricos;; A supervisão e o controle da operação do sin e demais interligações internacionais; Coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica; atividades de; O planejamento e a programação da operação e o despacho centralizado da geração; Supervisão e a coordenação dos centros de operação de sistemas elétricos.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 3511-5/02, também escrito 3511502 ou 3511-5-02
• Seção D: Eletricidade e gás
• Divisão 35: Eletricidade, gás e outras utilidades
• Grupo 35.1: Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica
• Classe 35.11-5: Geração de energia elétrica

Perguntas frequentes

O CNAE 3511-5/02 pode ser Simples Nacional?

Não. O código 3511-5/02 está no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional.

O CNAE 3511-5/02 pode ser MEI?

Não. O código 3511-5/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.