Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Vassoureiro(a) independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de escovas (para unhas, cabelos, dentes, roupas, calçados, etc.)
• A fabricação de pincéis de barba, maquilagem, pintura e para usos semelhantes
• A fabricação de artigos para pintura (pincéis, rolos e semelhantes)
• A fabricação de vassouras, esfregões, rodos, espanadores e semelhantes
• A fabricação de escovas que constituem partes de máquinas

Atividades que usam o 3291-4/00

Apagador para quadros, lousas e semelhantes; fabricação de; Broxas e trinchas; fabricação de; Escovas (pecas) para máquinas; fabricação de; Escovas metálicas; fabricação de; Escovas para cabelos; fabricação de; Escovas para dentes; fabricação de; Escovas para qualquer finalidade; fabricação de; Escovas para roupas; fabricação de; Escovas para sapatos; fabricação de; Escovas para unhas; fabricação de; Esfregões; fabricação de; Espanadores; fabricação de; Pinceis de qualquer material; fabricação de; Pinceis para barba; fabricação de; Rodos; fabricação de; Rolos para pintura; fabricação de; Vassouras; fabricação de; Vassourinhas; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 3291-4/00, também escrito 3291400 ou 3291-4-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 32: Fabricação de produtos diversos
• Grupo 32.9: Fabricação de produtos diversos
• Classe 32.91-4: Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

Perguntas frequentes

O CNAE 3291-4/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 3291-4/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 3291-4/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Vassoureiro(a) independente.