Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Artesão(ã) de bijuterias independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
• A fabricação de pulseiras de metal para relógios

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria (3211-6/02)
• A fabricação de pulseiras de metal precioso para relógios (3211-6/02)

Atividades que usam o 3212-4/00

Anéis e alianças (exceto de metais preciosos); fabricação de; Artigos de bijuterias (bijouterias); fabricação de; Brincos, broches e pingentes (exceto de metais preciosos); fabricação de; Colares, cordões e gargantilhas (exceto de metais preciosos); fabricação de; Pulseiras (bijuterias); fabricação de; Pulseiras metálicas para relógios; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 3212-4/00, também escrito 3212400 ou 3212-4-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 32: Fabricação de produtos diversos
• Grupo 32.1: Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes
• Classe 32.12-4: Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes

Perguntas frequentes

O CNAE 3212-4/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 3212-4/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 3212-4/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Artesão(ã) de bijuterias independente.