Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Artesão(ã) em metais preciosos independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
• A fabricação de artigos para serviços de mesa, toucador e de cunho religioso elaborados com metais preciosos
• A fabricação de artigos de uso técnico e de laboratório elaborados com metais preciosos
• A fabricação de pulseiras de metais preciosos para relógios
• A gravação em artigos de metais preciosos

O que fica de fora (e qual código usar)

• A cunhagem de moedas, inclusive as de uso legal, e de medalhas, sejam ou não de metais preciosos (3211-6/03)
• A fabricação de pulseiras de metal comum para relógios (3212-4/00)
• A fabricação de bijuterias (3212-4/00)

Atividades que usam o 3211-6/02

Anéis e alianças de metais preciosos; fabricação de; Artefatos de joalheria e ourivesaria; fabricação de; Artefatos para copa e mesa, de ouro e prata; fabricação de; Artesanato em metais preciosos; fabricação de; Artigos de usos técnicos e de laboratório elaborados com metais preciosos; fabricação de; Brincos, broches e pingentes de metais preciosos; fabricação de; Colares, cordões e gargantilhas de metais preciosos; fabricação de; Cálices e tacas de ouro e prata, para fins religiosos; fabricação de; Faqueiros completos de metal precioso; fabricação de; Garfos, facas, colheres e outros artefatos de cutelaria, de metais preciosos; fabricação de; Jóias; fabricação de; Pulseiras de metais preciosos para relógio; fabricação de; Pulseiras de metais preciosos; fabricação de; Semijóias; fabricação de; Tacas comemorativas de metais preciosos; fabricação de; Talheres avulsos de prata; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 3211-6/02, também escrito 3211602 ou 3211-6-02
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 32: Fabricação de produtos diversos
• Grupo 32.1: Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes
• Classe 32.11-6: Lapidação de gemas e fabricação de artefatos de ourivesaria e joalheria

Perguntas frequentes

O CNAE 3211-6/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 3211-6/02?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 3211-6/02 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Artesão(ã) em metais preciosos independente.