Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A construção e montagem de locomotivas a vapor, elétricas e a diesel
• A construção e montagem de vagões para transporte de carga e passageiros, vagões especiais de serviço (carros-restaurante, dormitórios, de correio e de bagagem) e materiais rodantes em geral

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de máquinas, turbinas, motores e caldeiras para veículos ferroviários (2811-9/00)
• A fabricação de motores elétricos para veículos ferroviários (2710-4/03)
• A fabricação de dispositivos de iluminação para veículos ferroviários (2740-6/02)
• A fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários (3032-6/00)
• A manutenção e reparação de veículos ferroviários (3315-5/00)

Atividades que usam o 3031-8/00

Carros-motor (veiculo ferroviário), construção de; Dresina (veiculo ferroviário); fabricação de; Litorinas (automotoras); fabricação de; Locomotivas e locotratores, construção de; Locomotivas, n.e., construção de; Vagões de carga, construção de; Vagões de passageiro, construção de; Vagões frigoríficos, construção de; Vagões para veículos ferroviários; construção de; Vagões tanques, construção de; Veículos para inspeção e manutenção de vias férreas (vagões-oficina, vagões-guindastes, etc); fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 3031-8/00, também escrito 3031800 ou 3031-8-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 30: Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores
• Grupo 30.3: Fabricação de veículos ferroviários
• Classe 30.31-8: Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes

Perguntas frequentes

O CNAE 3031-8/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 3031-8/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 3031-8/00 pode ser MEI?

Não. O código 3031-8/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.