Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de motores e micromotores elétricos (trifásicos, monofásicos com capacitor permanente e semelhantes)
• A fabricação de motores elétricos de tração para veículos ferroviários
• A fabricação de peças e acessórios para motores elétricos
• A instalação, reparação e manutenção de motores elétricos, quando executada pela unidade fabricante

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de componentes eletrônicos para motores elétricos (2610-8/00)
• A fabricação de equipamentos elétricos para soldagem (2790-2/99)
• A manutenção e reparação de motores elétricos, quando executadas por unidades especializadas (3313-9/01)
• A instalação de motores elétricos e semelhantes, quando executada por unidades especializadas (3321-0/00)

Atividades que usam o 2710-4/03

Micromotores elétricos; fabricação de; Motores de corrente continua; fabricação de; Motores elétricos monofásicos; fabricação de; Motores elétricos para veículos ferroviários; fabricação de; Motores elétricos trifásicos; fabricação de; Motores elétricos, n.e.; fabricação de; Motores universais; fabricação de; Peças e acessórios para motores elétricos; fabricação de; Rotores para motores elétricos; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2710-4/03, também escrito 2710403 ou 2710-4-03
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 27: Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos
• Grupo 27.1: Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos
• Classe 27.10-4: Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos

Perguntas frequentes

O CNAE 2710-4/03 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2710-4/03?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2710-4/03 pode ser MEI?

Não. O código 2710-4/03 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.