Fabricação de caminhões e ônibus

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de caminhões e ônibus completos (com chassis, motor e carrocerias)
• A fabricação de vassouras mecânicas para limpeza de vias públicas
• A fabricação de chassis com motor para caminhões, ônibus e microônibus
• A fabricação de cavalos mecânicos e outras unidades motrizes

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de motores para caminhões e ônibus (2920-4/02)
• A fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores (2722-8/01)
• A fabricação de peças para veículos automotores (grupo 29.4)
• A fabricação de peças para motores de veículos automotores (2941-7/00)
• A fabricação de cabines e carrocerias para caminhões, ônibus e microônibus (grupo 29.3)
• A fabricação de tanques e outros veículos militares de combate (3050-4/00)
• A reparação de veículos (grupo 45.2)

Atividades que usam o 2920-4/01

Caminhão-betoneira; fabricação de; Caminhão-trator para semi-reboque (truck rodoviário); fabricação de; Caminhões completos; fabricação de; Caminhões e ônibus; customização,transformação de; Caminhões frigoríficos completos; fabricação de; Caminhões providos de tanques, bombas, guinchos, escadas, vassouras e outra qualquer aparelhagem; fabricação de; Cavalo mecânico; fabricação de; Chassis com motor para caminhões, ônibus e microônibus; fabricação de; Chassis preparados, a partir de chassis completos, para ônibus; fabricação de; Vassouras mecânicas para limpeza de vias publicas; fabricação de; Veículos de combate a incêndio; fabricação de; Veículos para entrega de qualquer tipo; fabricação de; Veículos para mudanças; fabricação de; Veículos para transportes especiais, n.e.; fabricação de; Ônibus e microônibus; fabricação de; Ônibus elétricos (trolebus); fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2920-4/01, também escrito 2920401 ou 2920-4-01
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 29: Fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias
• Grupo 29.2: Fabricação de caminhões e ônibus
• Classe 29.20-4: Fabricação de caminhões e ônibus

Perguntas frequentes

O CNAE 2920-4/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2920-4/01?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2920-4/01 pode ser MEI?

Não. O código 2920-4/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.