Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de embreagens e variadores de velocidade eletromagnéticos para fins industriais
• A fabricação de aparelhos e dispositivos elétricos e eletrônicos para máquinas e motores industriais
• A fabricação de placares eletrônicos
• A fabricação de aparelhos e utensílios elétricos, eletrônicos e eletromagnéticos para fins industriais não especificados e não classificados em outra subclasse
• A instalação, manutenção e reparação de outros aparelhos e equipamentos elétricos para fins industriais ou técnicos, não especificados anteriormente, quando executada pela unidade fabricante

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de aparelhos para sinalização e alarme (2790-2/02)
• A fabricação de componentes eletrônicos (2610-8/00)
• A fabricação de peças e acessórios elétricos e eletrônicos para veículos automotores (2945-0/00)
• A manutenção de alarmes contra incêndio em edificações (4322-3/03)
• A manutenção de alarmes contra roubos, em edificações (4321-5/00)
• A manutenção e a reparação de aparelhos e equipamentos elétricos para fins industriais e técnicos, quando executadas por unidades especializadas (3313-9/99)
• A instalação especializada de aparelhos e equipamentos elétricos para fins industriais e técnicos, não especificados ou não classificados em outra subclasse (3321-0/00)

Atividades que usam o 2790-2/99

Aceleradores de partículas; fabricação de; Acoplamentos, embreagens, etc, eletromagnéticos e suas partes; fabricação de; Amplificadores de radiofrequência; fabricação de; Aparelhos eletrônicos para usos técnicos, n.e., fabricação de; Aparelhos elétricos para espantar insetos; fabricação de; Aparelhos elétricos para espantar roedores; fabricação de; Aparelhos elétricos para fins eletroquímicos e para outros usos técnicos; fabricação de; Aparelhos para galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese; fabricação de; Capacitores ou condensadores eletrônicos; fabricação de; Carregadores de baterias; fabricação de; Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação; fabricação de; Controle remoto para aparelhos eletroeletrônicos; fabricação de; Desperdícios e resíduos de pilhas, baterias e acumuladores elétricos; fabricação de; Detonadores elétricos; fabricação de; Dispositivos industriais de controle elétrico; fabricação de; Eletrificadores de cercas; fabricação de; Eliminador de bateria; fabricação de; Eliminador de pilha; fabricação de; Embreagem e variadores de velocidade eletromagnéticos para fins industriais; fabricação de; Equipamentos de outros tipos para estúdio; fabricação de; Ferros ou pistolas para solda elétrica; fabricação de; Fonte de alimentação; fabricação de; Freios eletromagnéticos; fabricação de; Geradores de sinais elétricos; fabricação de; Máquinas e aparelhos auxiliares para vídeo (geradores de efeitos especiais de caracteres digitais, controlador de edição, misturador digital, etc.); fabricação de; Máquinas para cromagem; fabricação de; Máquinas para galvanização, fabricação de; Máquinas tomadoras de votos ou de apostas; fabricação de; Núcleos de pó ferromagnéticos; fabricação de; Painéis fotoelétricos; fabricação, montagem de; Partes e peças para máquinas e aparelhos elétricos, não especificados; fabricação de; Partes e peças para resistores elétricos; fabricação de; Partes ou peças para capacitores elétricos fixos, variáveis, ajustáveis; fabricação de; Peças e dispositivos elétricos e eletrônicos para motores e máquinas; fabricação de; Peças isolantes para máquinas; fabricação de; Peças para aparelhos e equipamentos elétricos para fins eletroquímicos e outros usos técnicos; fabricação de; Placar eletrônico; fabricação de; Portas e portões automáticos; fabricação de; Resistores variáveis ou ajustáveis; fabricação de; Resistências para aquecimento; fabricação de; Resistências, exceto eletrônica; fabricação de; Transcodificador ou conversor de padrões de televisão; fabricação de; Tubos isolantes e suas peças, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto de cerâmica ou de plástico; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2790-2/99, também escrito 2790299 ou 2790-2-99
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 27: Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos
• Grupo 27.9: Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente
• Classe 27.90-2: Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 2790-2/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2790-2/99?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2790-2/99 pode ser MEI?

Não. O código 2790-2/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.