Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de dínamos e motores de arranque e sistemas de partida
• A fabricação de bobinas e velas de ignição
• A fabricação de faróis selados, faróis de neblina e de outros tipos
• A fabricação de reguladores de tensão, condensadores, buzinas, limpadores de pára-brisas, sinalizadores automáticos de direção e de alerta, distribuidores, platinados e outros materiais elétricos para veículos automotores não especificados anteriormente - a fabricação de peças e acessórios eletrônicos para veículos automotores (unidade de controle para ignição eletrônica, unidade de controle para injeção eletrônica, etc.)

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores (2722-8/01)
• A fabricação de material de iluminação para veículos automotores (2740-6/02)

Atividades que usam o 2945-0/00

Alternadores para veículos automotores; fabricação de; Aparelhos de sinalização acústica para veículos automotores; fabricação de; Bobinas de ignição para veículos automotores; fabricação de; Buzinas para veículos automotores; fabricação de; Comandos elétricos para movimentação de antenas de veículos; fabricação de; Comandos elétricos para movimentação de vidros de veículos; fabricação de; Comandos elétricos para travamentos de portas; fabricação de; Componentes elétricos de ignição para motores de veículos automotores; fabricação de; Condensadores para veículos automotores; fabricação de; Controladores eletrônicos automáticos para veículos automotores (ignição, injeção, suspensão, transmissão); Distribuidores para veículos automotores; fabricação de; Dínamos e geradores para veículos automotores; fabricação de; Faróis para veículos automotores; fabricação de; Injeção eletrônica automotores; fabricação de; Isqueiros elétricos para veículos automotores; fabricação de; Jogos de fios para velas de ignição e outros chicotes elétricos para veículos automotores; fabricação de; Limpadores de pára-brisas para veículos automotores; fabricação de; Material elétrico para veículos automotores (exceto baterias); fabricação de; Motores de partida (arranque) para veículos automotores; fabricação de; Painéis ou quadro de instrumentos (completos) para veículos automotores; fabricação de; Partes de outros materiais elétricos, não especificados, para motores e para veículos automotores; fabricação de; Peças e acessórios elétricos para veículos automotores; fabricação de; Platinados para veículos automotores; fabricação de; Reguladores de voltagem para veículos automotores; fabricação de; Reles para veículos automotores; fabricação de; Sistemas de partida para veículos automotores; fabricação de; Unidade de controle para ignição eletrônica para veículos automotores; fabricação de; Unidade de controle para injeção eletrônica para veículos automotores; fabricação de; Velas de ignição para veículos automotores; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2945-0/00, também escrito 2945000 ou 2945-0-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 29: Fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias
• Grupo 29.4: Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores
• Classe 29.45-0: Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias

Perguntas frequentes

O CNAE 2945-0/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2945-0/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2945-0/00 pode ser MEI?

Não. O código 2945-0/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.