Fabricação de produtos cerâmicos refratários

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de artefatos refratários de cerâmica (tijolos, ladrilhos e semelhantes)
• A fabricação de materiais refratários aluminosos, silicosos, sílico-aluminosos, grafitosos, pós-exotérmicos, chamote e semelhantes

Atividades que usam o 2341-9/00

Argamassa refrataria; fabricação de; Cerâmica refratária; fabricação de; Cimento refratário; produção de; Concretos (betões) refratários e composicões semelhantes; fabricação de; Ladrilhos cerâmicos refratários; fabricação de; Massa refrataria - inclusive chamote; fabricação de; Pedras refratarias para calefação (pedras para fogareiros, fogões e semelhantes); fabricação de; Peças refratarias de cerâmica; fabricação de; Peças refratarias de dolomita; fabricação de; Pos exotérmicos; fabricação de; Produtos cerâmicos refratários; fabricação de; Produtos refratários contendo magnesita, dolomita ou cromita; fabricação de; Pó refratário; fabricação de; Refratários aluminosos; fabricação de; Refratários grafitosos; fabricação de; Refratários silicosos; fabricação de; Refratários sílico-aluminosos; fabricação de; Refratários, n.e.; fabricação de; Tijolos cerâmicos refratários; fabricação de; Tijolos, placas, ladrilhos e outras peças de cerâmica refratária para construção, exceto de farinhas siliciosas fósseis; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2341-9/00, também escrito 2341900 ou 2341-9-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 23: Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
• Grupo 23.4: Fabricação de produtos cerâmicos
• Classe 23.41-9: Fabricação de produtos cerâmicos refratários

Perguntas frequentes

O CNAE 2341-9/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2341-9/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2341-9/00 pode ser MEI?

Não. O código 2341-9/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.