Fabricação de material sanitário de cerâmica

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de material sanitário de cerâmica

Atividades que usam o 2349-4/01

Artigos de cerâmica, exceto porcelana, para higiene ou toucador; fabricação de; Banheiras de louça; fabricação de; Bidês de louça; fabricação de; Louças sanitárias; fabricação de; Material sanitário de cerâmica; fabricação de; Pias de louça; fabricação de; Porta-toalhas, saboneteiras e outros acessórios de louça para banheiros; fabricação de; Vasos sanitários de louça; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2349-4/01, também escrito 2349401 ou 2349-4-01
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 23: Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
• Grupo 23.4: Fabricação de produtos cerâmicos
• Classe 23.49-4: Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 2349-4/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2349-4/01?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2349-4/01 pode ser MEI?

Não. O código 2349-4/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.