Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Oleiro(a) independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de materiais cerâmicos para construção, tais como: telhas, tijolos, lajotas, canos, manilhas, tubos, conexões, etc.

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de pedra artificial (p.ex., mármore sintético) (2229-3/03)
• A fabricação de produtos cerâmicos refratários (2341-9/00)
• A fabricação de artigos sanitários de cerâmica (2349-4/01)

Atividades que usam o 2342-7/02

Calhas, cantos, rodapés e semelhantes de cerâmica; fabricação de; Canos de cerâmica; fabricação de; Cerâmica vazada para ornamentação de fachadas; fabricação de; Conexões de cerâmica; fabricação de; Elementos de chaminés, ornamentos arquitetônicos, etc., de cerâmica; fabricação de; Ladrilhos e placas de cerâmica para pavimentação ou revestimento, não esmaltados (lado superior ou igual a 7 cm); fabricação de; Lajotas de cerâmica; fabricação de; Manilhas de cerâmica; fabricação de; Pastilhas, cubos e artigos semelhantes de cerâmica, para mosaicos, esmaltados ou não (lado inferior a 7 cm); fabricação de; Produtos de olaria; fabricação de; Telhas cerâmicas ou de barro cozido; fabricação de; Tijolos cerâmicos ou de barro cozido - exceto refratário; fabricação de; Tubos de cerâmica; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2342-7/02, também escrito 2342702 ou 2342-7-02
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 23: Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
• Grupo 23.4: Fabricação de produtos cerâmicos
• Classe 23.42-7: Fabricação de produtos cerâmicos não refratários para uso estrutural na construção

Perguntas frequentes

O CNAE 2342-7/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2342-7/02?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2342-7/02 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Oleiro(a) independente.