Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de tijolos, lajotas, guias, bloquetes, meios-fios, canos, manilhas, tubos, conexões, ladrilhos e mosaicos de cimento
• A fabricação de marmorite, granitina e materiais semelhantes (ladrilhos, chapas, placas, mesas para pias, etc.)

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de artefatos de fibrocimento (telhas onduladas e estruturais, acessórios para fixação, reservatórios para água, etc.) (2330-3/03)
• A fabricação de calhas, cantoneiras, sancas, imagens, estatuetas e outros ornatos de gesso e de outros materiais semelhantes (2330-3/99)
• A fabricação de materiais de construção de substâncias vegetais, naturais ou sintéticas, aglomerados com asfalto ou betumes (2399-1/99)

Atividades que usam o 2330-3/02

Artefatos de cimento para uso na construção; fabricação de; Bloquetes de cimento; fabricação de; Caixas de cimento ou concreto para qualquer uso; fabricação de; Caixas de gorduras em cimento; fabricação de; Caixas de água de cimento; fabricação de; Caixas diluidoras ou seccionadoras de cimento; fabricação de; Canos de cimento; fabricação de; Canos e tubos de concreto; fabricação de; Cantoneiras de marmorite; fabricação de; Conexões de cimento; fabricação de; Cumeeiras de cimento; fabricação de; Fossas sépticas em cimento; fabricação de; Granitina em placas; fabricação de; Ladrilhos de cimento; fabricação de; Ladrilhos de marmorite; fabricação de; Lajotas de cimento; fabricação de; Manilhas de cimento; fabricação de; Marmorite em placas; fabricação de; Meio-fio de cimento; fabricação de; Mesas de marmorite para pias; fabricação de; Mosaicos de cimento; fabricação de; Peças de marmorite, granitina e materiais semelhantes, n.e.; fabricação de; Tanques de cimento; fabricação de; Tijolos de cimento; fabricação de; Tubos de cimento; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2330-3/02, também escrito 2330302 ou 2330-3-02
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 23: Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
• Grupo 23.3: Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
• Classe 23.30-3: Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

Perguntas frequentes

O CNAE 2330-3/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2330-3/02?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2330-3/02 pode ser MEI?

Não. O código 2330-3/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.