Fabricação de estruturas pré moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de estacas, postes, dormentes, vigas, aduelas, estruturas pré-moldadas, de cimento
• A fabricação de móveis de cimento

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de tijolos, lajotas, guias, bloquetes, meios-fios, canos, manilhas, tubos, conexões, ladrilhos e mosaicos de cimento (2330-3/02)
• A fabricação de artefatos de fibrocimento (telhas onduladas e estruturais, acessórios para fixação, reservatórios para água, etc.) (2330-3/03)
• A fabricação de calhas, cantoneiras, sancas, imagens, estatuetas e outros ornatos de gesso e de outros materiais semelhantes não especificados ou não classificados em outra subclasse (2330-3/99)

Atividades que usam o 2330-3/01

Aduelas, dormentes e longarinas de concreto; fabricação de; Blocos de cimento; fabricação de; Dormentes de concreto; fabricação de; Elementos pré-fabricados para construção civil de cimento ou concreto (estacas, postes, caixas de água, etc.); fabricação de; Estacas de concreto; fabricação de; Estruturas pré moldadas de cimento; fabricação de; Estruturas pré moldadas de concreto armado; fabricação de; Lajes de cimento pré moldadas; fabricação de; Lajes treliças de concreto; fabricação de; Moirão de concreto; fabricação de; Placas de cimento; fabricação de; Postes de concreto; fabricação de; Telhas,ladrilhos, lajes e artefatos semelhantes de cimento ou concreto; fabricação de; Vigas de concreto; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2330-3/01, também escrito 2330301 ou 2330-3-01
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 23: Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
• Grupo 23.3: Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
• Classe 23.30-3: Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

Perguntas frequentes

O CNAE 2330-3/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2330-3/01?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2330-3/01 pode ser MEI?

Não. O código 2330-3/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.