Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de artefatos de fibrocimento (telhas onduladas e estruturais, acessórios para fixação, reservatórios para água, chapas, tubos, conexões, etc.)

Atividades que usam o 2330-3/03

Artefatos de fibrocimento para uso na construção; fabricação de; Caixa de água de fibrocimento; fabricação de; Caixas de descarga de fibrocimento; fabricação de; Calhas de fibrocimento; fabricação de; Canos de fibrocimento; fabricação de; Chapas, painéis, ladrilhos, telhas, canos, tubos ou outros artefatos de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes não contendo amianto; fabricação de; Conexões de fibrocimento; fabricação de; Manilhas de fibrocimento; fabricação de; Placas de fibrocimento lisas ou onduladas; fabricação de; Reservatórios de fibrocimento; fabricação de; Telhas de fibrocimento lisas ou onduladas; fabricação de; Tubos de fibrocimento; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2330-3/03, também escrito 2330303 ou 2330-3-03
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 23: Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
• Grupo 23.3: Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
• Classe 23.30-3: Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes

Perguntas frequentes

O CNAE 2330-3/03 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2330-3/03?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2330-3/03 pode ser MEI?

Não. O código 2330-3/03 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.