Fabricação de produtos farmoquímicos

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de substâncias químicas farmacologicamente ativas, obtidas por síntese química, utilizadas na preparação de medicamentos, tais como: cloridrato de propranolol, maleato de enalapril, omeprazol, etc.
• A fabricação de farmoquímicos obtidos por extração de produtos de origem vegetal, tais como: cloridrato de pilocarpina, quercetina, rutina, etc.
• A fabricação de farmoquímicos obtidos por extração de produtos de origem animal, tais como: heparina, lipocáico, sulfato de condroitina, etc.
• A fabricação de farmoquímicos obtidos por via biotecnólogica, tais como: interferona, eritropoetina, epitumomabe, penicilina, etc.
• A transformação do sangue e a fabricação de seus derivados
• O processamento de glândulas e a fabricação de extratos de glândulas
• A fabricação de açúcares quimicamente puros

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de intermediários para a produção de farmoquímicos (2029-1/00)
• A fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano (2121-1/01)
• A fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano (2121-1/02)
• A fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano (2121-1/03)
• A fabricação de medicamentos para uso veterinário (2122-0/00)
• A coleta do sangue humano (8640-2/12)

Atividades que usam o 2110-6/00

4,4'-bipiridina; fabricação de; 6-mercaptopurina; fabricação de; Acetanilida; fabricação de; Acetato de ciproterona; fabricação de; Acetato de d- ou dl- alfa-tocoferol; fabricação de; Acetazolamida; fabricação de; Albendazol, sulfoxido; fabricação de; Albendazol; fabricação de; Alcalóides e seus derivados (farmoquímicos); fabricação de; Alcalóides vegetais, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados; fabricação de; Alfa amilase; fabricação de; Alilestrenol; fabricação de; Alisaprida; fabricação de; Alprazolam; fabricação de; Aluminato de magnésio hidratado; fabricação de; Ambroxol, cloridrato; fabricação de; Amiloglucosidase; fabricação de; Amilorida, cloridrato hidratado; fabricação de; Amiodarona, cloridrato; fabricação de; Amisulprida; fabricação de; Amitraz usado como fármaco; fabricação de; Amitriptilina, cloridrato; fabricação de; Amoxilina trihidratada; fabricação de; Amoxilina; fabricação de; Ampicilina anidra; fabricação de; Ampicilina benzatina; fabricação de; Ampicilina sódica; fabricação de; Ampicilina trihidratada; fabricação de; Antibióticos e seus derivados, não especificados (ampicilina, amoxicilina, eritromicina, penicilinas, tetraciclinas, oxitetraciclina); fabricação de; Antibióticos não-dosados (farmoquímicos); fabricação de; Aprotinina; fabricação de; Astemisol; fabricação de; Atenolol (farmoquimico); fabricação de; Auranofina; fabricação de; Azatioprina; fabricação de; Azidotimidina; fabricação de; Açúcares quimicamente puros (galactose, arabinose, etc); éteres e ésteres de açúcares e sais; fabricação de; Açúcares quimicamente puros (galactose, arabinose, etc.); éteres e ésteres de açúcares e seus pais; fabricação de; Açúcares sintéticos; fabricação de; Bellafolina a 60%; fabricação de; Benzetimida, cloridrato; fabricação de; Benzidamina, cloridrato; fabricação de; Benzoato de amônio; fabricação de; Benzoato de benzila; fabricação de; Beta-glucanase; fabricação de; Betaina 50% - feed grade; fabricação de; Betametasona, acetato; fabricação de; Betametasona, dipropionato; fabricação de; Betametasona, fosfato; fabricação de; Betametasona, valerato; fabricação de; Bile bovina; fabricação de; Bromazepam; fabricação de; Bromolactobionato de cálcio; fabricação de; Bromoprida; fabricação de; Broxiquinolina; fabricação de; Buclisina, dicloridrato; fabricação de; Buclosamida; fabricação de; Bupivacaina, cloridrato; fabricação de; Buspirona, cloridrato; fabricação de; Butanilicaina; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2110-6/00, também escrito 2110600 ou 2110-6-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 21: Fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos
• Grupo 21.1: Fabricação de produtos farmoquímicos
• Classe 21.10-6: Fabricação de produtos farmoquímicos

Perguntas frequentes

O CNAE 2110-6/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2110-6/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2110-6/00 pode ser MEI?

Não. O código 2110-6/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.