Fabricação de medicamentos para uso veterinário

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação das especialidades farmacêuticas (alopáticas e homeopáticas) destinadas para uso veterinário
• A fabricação de vacinas veterinárias
• A fabricação de antiparasitários (bernicidas, sarnicidas, coccidiostáticos, etc.)

Atividades que usam o 2122-0/00

Aditivos medicamentosos para ração animal; fabricação de; Anti-helminticos veterinários; fabricação de; Antibacterianos veterinários (injetáveis, orais, intramamários, tópicos, intra-uterinos); fabricação de; Antibióticos veterinários (oral e injetável); fabricação de; Anticoccidianos veterinários; fabricação de; Antidiarréicos veterinários; fabricação de; Antimamiticos veterinários; fabricação de; Antiparasitários veterinários; fabricação de; Antitóxicos sulfas nitrofuranos veterinários; fabricação de; Antiverminosos para uso veterinário; fabricação de; Bernicidas; fabricação de; Carrapaticidas; fabricação de; Coccidicidas / coccidiostaticos veterinários; fabricação de; Defensivos animais (preparações); fabricação de; Ectoparasiticidas veterinárias; fabricação de; Endectocidas veterinárias; fabricação de; Endoparasiticidas veterinárias; fabricação de; Energéticos vitamínicos veterinários; fabricação de; Especialidades farmacêuticas (alopáticas e homeopáticas) para uso veterinário; fabricação de; Especialidades veterinárias; fabricação de; Fortificantes veterinários; fabricação de; Larvicidas; fabricação de; Medicamentos a base de acetato de tocoferol, para uso veterinário; fabricação de; Medicamentos a base de amoxilina e seus sais, para uso veterinário; fabricação de; Medicamentos a base de amplicilina, para uso veterinários; fabricação de; Medicamentos a base de atenolol, para uso veterinário; fabricação de; Medicamentos a base de cafeína, para uso veterinário; fabricação de; Medicamentos a base de captopril, para uso veterinário; fabricação de; Medicamentos a base de ceftriaxona, para uso veterinários; fabricação de; Medicamentos a base de cetoconazol, para uso veterinário; fabricação de; Medicamentos a base de cloridrato de licomicina, para uso veterinário; fabricação de; Medicamentos a base de compostos das funções carboxiamida e amida do ácido carbônico para uso veterinário; fabricação de; Medicamentos a base de compostos heterociclicos exclusivamente de heteroatomos de nitrogênio, para uso veterinário; fabricação de; Medicamentos a base de dipirona, para uso veterinários; fabricação de; Medicamentos a base de enzimas, para uso veterinário; fabricação de; Medicamentos a base de estreptomicinas e seus derivados, para uso veterinário; fabricação de; Medicamentos a base de hormônios corticossupra-renais, para uso veterinário; fabricação de; Medicamentos a base de insulina mas não contendo antibióticos, para uso veterinários; fabricação de; Medicamentos a base de loratadina, para uso veterinário; fabricação de; Medicamentos a base de lovastatina, para uso veterinário; fabricação de; Medicamentos a base de nimesulida, para uso veterinário; fabricação de; Medicamentos a base de outras lincosamidas e seus derivados, para uso veterinário; fabricação de; Medicamentos a base de outras penicilinas, para uso veterinário; fabricação de; Medicamentos a base de outras vitaminas para uso veterinário; fabricação de; Medicamentos a base de outros alcalóides e seus derivados, para uso veterinário; fabricação de; Medicamentos a base de outros antibióticos, para uso veterinário; fabricação de; Medicamentos a base de outros hormônios mas não contendo antibióticos nem insulina, para uso veterinário; fabricação de; Medicamentos a base de oxitetraciclina, para uso veterinário; fabricação de; Medicamentos a base de sulfonamidas para uso veterinário; fabricação de; Medicamentos a base de vitamina a (retinol) e seus sais, para uso veterinário; fabricação de; Medicamentos a base de ácido ascórbico, para uso veterinário; fabricação de; Medicamentos a base de ácidos nucléicos e seus sais outros heterociclicos, para uso veterinário; fabricação de; Medicamentos contendo produtos misturados ou não misturados, não especificados (uso verinário); fabricação de; Medicamentos ou preparações com prioridades antissépticas, desinfetantes, bactericidas, etc, para uso veterinário; fabricação de; Medicamentos para uso veterinário à base de vitaminas, exceto vitamina a, vitamina c (ácido ascórbico) e vitamina e (tocoferol); fabricação de; Medicamentos vitamínicos veterinários; fabricação de; Medicamentos à base de alcalóides ou seus derivados (uso veterinário); fabricação de; Preparações farmacêuticas para uso veterinário; fabricação de; Preparações químicas contraceptivas a base de hormônios ou de espermicidas, para uso veterinário; fabricação de; Produtos alopáticos para uso veterinário; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2122-0/00, também escrito 2122000 ou 2122-0-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 21: Fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos
• Grupo 21.2: Fabricação de produtos farmacêuticos
• Classe 21.22-0: Fabricação de medicamentos para uso veterinário

Perguntas frequentes

O CNAE 2122-0/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2122-0/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2122-0/00 pode ser MEI?

Não. O código 2122-0/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.