Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de produtos utilizados como impermeabilizantes em pinturas, tíneres e outros produtos afins, como massas para vidro e pintura, secantes, etc.
• Tíneres são solventes utilizados para diminuir a viscosidade de tintas e removê-las.

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de negro-de-fumo (2029-1/00)
• A fabricação de pigmentos inorgânicos e orgânicos (2019-3/99) e (2029-1/00)

Atividades que usam o 2073-8/00

Diluentes (para pintura ou tintas); fabricação de; Impermebializantes, solventes e produtos afins; fabricação de; Massa corrida; fabricação de; Massa de calafate; fabricação de; Massa de vedação; fabricação de; Massa para pintura e repintura de moveis, automóveis e imóveis; fabricação de; Massa para vidros; fabricação de; Massa plástica; fabricação de; Mastiques de vidraceiro (massa), ceras de calafate, indutos utilizados em pintura e semelhante; fabricação de; Removedores de tintas e graxas; fabricação de; Secantes (para pintura ou tintas); fabricação de; Solventes (para pintura ou tintas); fabricação de; Solventes, diluentes e outros produtos para remover tintas; fabricação de; Tíneres para tintas; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2073-8/00, também escrito 2073800 ou 2073-8-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 20: Fabricação de produtos químicos
• Grupo 20.7: Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins
• Classe 20.73-8: Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins

Perguntas frequentes

O CNAE 2073-8/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2073-8/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2073-8/00 pode ser MEI?

Não. O código 2073-8/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.