Fabricação de produtos petroquímicos básicos

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de produtos da primeira geração petroquímica como: eteno, propeno, benzeno, tolueno, xilenos, butadieno, butenos, metanol e naftaleno

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de metano, etano, propano e butano obtidos da extração do petróleo (0600-0/01) e do refino do petróleo (1921-7/00)
• A fabricação de amônia (2012-6/00)

Atividades que usam o 2021-5/00

Benzeno; fabricação de; Buta - 1,3-dieno não-saturado; fabricação de; Butileno (buteno); fabricação de; Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos, n.e.; fabricação de; Eteno; fabricação de; Etileno (eteno); fabricação de; Hidrocarbonetos acíclicos, não saturados, n.e.; fabricação de; Hidrocarbonetos acíclicos, saturados; fabricação de; Hidrocarbonetos cíclicos, n.e.; fabricação de; Isopropenos não saturados; fabricação de; Metanol a partir do gás natural; produção de; Mistura de isômeros do sileno; fabricação de; Mistura de isômeros do xileno; fabricação de; Naftaleno; fabricação de; Naftalina; fabricação de; Produtos aromáticos (btx); fabricação de; Produtos petroquímicos básicos; fabricação de; Propeno grau polímero; fabricação de; Propeno grau químico; fabricação de; Tolueno; fabricação de; Xileno mistos; fabricação de; Xileno-0; fabricação de; Xileno-p; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2021-5/00, também escrito 2021500 ou 2021-5-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 20: Fabricação de produtos químicos
• Grupo 20.2: Fabricação de produtos químicos orgânicos
• Classe 20.21-5: Fabricação de produtos petroquímicos básicos

Perguntas frequentes

O CNAE 2021-5/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2021-5/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2021-5/00 pode ser MEI?

Não. O código 2021-5/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.