Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Fabricante de refrescos, xaropes e pós para refrescos independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de refrescos adicionados de aromas e de corantes artificiais
• A fabricação de preparações em pó ou em xarope para elaboração de bebidas

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de refrescos de frutas (1033-3/02)
• A fabricação de preparações em pó ou em xarope para fabricação de refrigerantes, para fins industriais (1122-4/01)

Atividades que usam o 1122-4/03

Guarana natural em xarope; fabricação de; Pós para refrescos; fabricação de; Refrescos artificiais; produção de; Xaropes para refrescos; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1122-4/03, também escrito 1122403 ou 1122-4-03
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 11: Fabricação de bebidas
• Grupo 11.2: Fabricação de bebidas não-alcoólicas
• Classe 11.22-4: Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não alcoólicas

Perguntas frequentes

O CNAE 1122-4/03 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1122-4/03?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1122-4/03 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Fabricante de refrescos, xaropes e pós para refrescos independente.