Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto

Em que anexo do Simples Nacional

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto, inclusive modificadas geneticamente (OMG)

O que fica de fora (e qual código usar)

• O cultivo de forrageiras para corte (0119-9/99)

Atividades que usam o 0141-5/02

Semente certificada de forrageira para pasto; produção de; Semente certificada para formação de pasto-forrageiras; produção de; Semente certificada para pasto / forrageiras; produção de; Sementes certificadas de alfafa, forrageira para formação de pasto; produção de; Sementes certificadas de azevem, forrageira para formação de pasto; produção de; Sementes certificadas de brachiárias, forrageiras para formação de pasto; produção de; Sementes certificadas de capim elefante, forrageira para formação de pasto; produção de; Sementes certificadas de capim jaraguá, forrageira para formação de pasto; produção de; Sementes certificadas de cornichão, forrageira para formação de pasto; produção de; Sementes certificadas de crotolaria, forrageira para formação de pasto; produção de; Sementes certificadas de forrageiras, para formação de pasto; produção de; Sementes certificadas de mombaça, forrageira para formação de pasto; produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0141-5/02, também escrito 0141502 ou 0141-5-02
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados
• Grupo 01.4: Produção de sementes e mudas certificadas
• Classe 01.41-5: Produção de sementes certificadas

Perguntas frequentes

O CNAE 0141-5/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0141-5/02?

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0141-5/02 pode ser MEI?

Não. O código 0141-5/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.