Como abrir o CNPJ de desenvolvedor

Você recebeu uma proposta para trabalhar como PJ, ou vai começar a faturar como dev, e precisa do CNPJ. A abertura é burocrática, não difícil. O que decide o seu custo pelos anos seguintes são três escolhas feitas nos primeiros dias: o tipo de empresa, o CNAE e o regime tributário.

Este texto segue a ordem real, porque uma etapa trava a outra.

Antes de tudo: dev não pode ser MEI

Atividades de desenvolvimento e programação ficaram fora da lista de ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual. Não é questão de faturamento: a atividade não entra, mesmo que você fature pouco.

A escolha real fica entre abrir sozinho, como Sociedade Limitada Unipessoal, ou abrir com sócio. O detalhe está em Desenvolvedor pode ser MEI?.

Etapa 1: o tipo de empresa

Sozinho: Sociedade Limitada Unipessoal. Um sócio só, com separação entre o patrimônio da empresa e o seu patrimônio pessoal. Virou o formato padrão de quem faz PJ.

Com sócio: Sociedade Limitada. É o formato de quem vai dividir uma empresa de verdade, com contrato tratando divisão de lucro, saída e administração.

O que não faz sentido é colocar um sócio de fachada só para completar o quadro. Isso era necessário antes de a SLU existir e hoje só cria problema: sócio no contrato é sócio de verdade, responde pela empresa e precisa concordar com alterações.

A comparação está em SLU ou LTDA: qual abrir sendo dev.

Etapa 2: o CNAE

O CNAE é o código da atividade e é ele que puxa o anexo do Simples Nacional. Para tecnologia, os mais usados são:

• 6201-5/01, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
• 6202-3/00, desenvolvimento e licenciamento de programas customizáveis
• 6203-1/00, desenvolvimento e licenciamento de programas não customizáveis
• 6204-0/00, consultoria em tecnologia da informação
• 6209-1/00, suporte técnico e manutenção em TI

A escolha muda mais do que parece: ela influencia o anexo de partida, o código de serviço no município e a alíquota de ISS. Está detalhado em CNAE para desenvolvedor de software.

Se você pretende faturar para o exterior, esse ponto merece atenção extra desde a abertura, porque a exportação de serviço tem tratamento próprio.

Os documentos que você vai juntar

• Documento de identidade e CPF dos sócios
• Comprovante de endereço residencial
• Comprovante de endereço do imóvel onde a empresa vai funcionar, com IPTU
• Definição do capital social
• Nome empresarial, com segunda e terceira opção

O nome merece atenção: a Junta Comercial recusa nome idêntico ou muito parecido com empresa já registrada no mesmo estado. Ter alternativa pronta evita voltar ao começo.

O capital social não precisa ser alto e não há mínimo para a SLU. Ele representa o que você coloca na empresa e aparece na sua declaração de imposto de renda como bem.

Etapa 3: viabilidade e registro

A sequência:

1. Consulta de viabilidade na prefeitura, confirmando atividade e endereço
2. Registro na Junta Comercial, que gera o NIRE
3. CNPJ na Receita Federal
4. Inscrição municipal, que libera a emissão de nota fiscal de serviço
5. Alvará de funcionamento

Para dev, o endereço costuma ser o residencial. A boa notícia é que atividade de TI é das mais aceitas em imóvel residencial, porque não há atendimento ao público nem circulação de pessoas. Mesmo assim, vale confirmar o zoneamento antes, porque a regra é municipal.

Etapa 4: certificado digital e conta bancária

Sem certificado digital a empresa não emite nota em boa parte dos municípios, não assina obrigação e não acessa o portal do Simples.

A conta bancária no CNPJ é igualmente necessária na prática. Receber pagamento de contrato PJ na conta pessoal desorganiza a apuração e cria inconsistência na sua declaração de imposto de renda. Se você vai receber do exterior, isso é ainda mais importante, porque a comprovação da entrada de moeda passa pela conta da empresa.

Etapa 5: o regime tributário

Aqui está a decisão que mais mexe no seu bolso.

No Simples Nacional, tecnologia entra pelo Anexo V, com alíquota inicial perto de 15,5%. Quando a folha de pagamento dos últimos doze meses atinge 28% do faturamento do mesmo período, passa para o Anexo III, que começa em 6%. Essa regra é o Fator R.

Para o dev que trabalha sozinho, essa folha sai do pró-labore. Simule na calculadora de Fator R.

Um exemplo com números

Um dev que fatura 15 mil por mês, ou 180 mil no ano, precisa de cerca de 50.400 de folha no ano para atingir os 28%, o que dá algo perto de 4.200 por mês de pró-labore.

Sobre esse pró-labore incide INSS de 11%, limitado ao teto, mais imposto de renda na fonte conforme a tabela mensal. Do outro lado, a diferença entre a alíquota do Anexo V e a do Anexo III sobre 180 mil é bem maior que esse custo.

É por isso que a conta precisa ser feita no mês da abertura. Quem descobre a regra um ano depois já pagou doze guias no anexo caro e ainda precisa de meses para o índice subir, porque a janela olha sempre os últimos doze meses.

Etapa 6: se você vai faturar para fora

Exportação de serviço tem tratamento próprio, e três coisas precisam estar organizadas desde o começo:

1. A conta que recebe, porque o dinheiro precisa entrar de forma rastreável
2. O contrato com o cliente estrangeiro, que descreve o serviço e a moeda
3. A documentação de câmbio, que comprova a entrada de moeda

Sem isso, a receita de exportação corre o risco de ser tratada como venda interna, e você paga tributo que não devia. Está em Dev PJ recebendo do exterior: quais impostos.

O que muda no seu dia depois de aberta

A empresa cria rotina mensal:

• Emitir a nota fiscal para cada cliente, conforme o contrato
• Apurar e pagar o DAS, que vence no dia 20 do mês seguinte
• Lançar o pró-labore e recolher o INSS correspondente
• Entregar a declaração mensal do Simples, inclusive em mês sem faturamento
• Cumprir as obrigações anuais

Mês sem faturamento não é mês sem obrigação. Sem receita não há DAS a pagar, mas a declaração continua, e a multa por declaração não entregue existe mesmo sem faturamento.

Os erros que mais aparecem

Escolher o CNAE pelo que o colega usa. O código acompanha a empresa e aparece em toda nota. Trocar depois exige alteração na Junta Comercial e reflexo na prefeitura.

Deixar o pró-labore para depois. É o erro mais caro e o mais invisível. A empresa fatura, paga pelo Anexo V, e ninguém percebe que uma retirada mensal derrubaria a alíquota.

Receber na conta pessoal. Desorganiza a apuração e, se você fatura para fora, atrapalha a comprovação da exportação.

Abrir muito antes do primeiro contrato. As obrigações mensais começam na abertura, mesmo sem faturamento.

Quanto tempo depois de abrir você começa a pagar

Vale saber a ordem, porque ela surpreende quem abre com antecedência.

No mês da abertura já começam as obrigações: declaração mensal do Simples e honorário contábil, mesmo sem faturamento.

Na primeira nota emitida nasce o DAS daquela competência, com vencimento no dia 20 do mês seguinte.

No primeiro pró-labore nasce o INSS, com guia própria.

No fim do primeiro ano vêm as obrigações anuais.

O ponto prático é que abrir muito antes do primeiro contrato só antecipa custo. Abrir em cima da hora, por outro lado, arrisca o prazo do contratante. O equilíbrio costuma ser abrir quando a proposta estiver definida.

Perguntas frequentes

Preciso de contador para abrir?

O registro exige responsável técnico contábil, e o enquadramento feito sem simulação é o que custa caro depois.

Posso abrir antes de assinar o contrato PJ?

Pode, e às vezes é necessário, porque algumas empresas só fecham com o CNPJ constituído. O cuidado é que as obrigações começam na abertura.

Quanto custa manter por mês?

Existe o imposto sobre o que você faturar, o INSS sobre o pró-labore e o honorário contábil. O detalhamento está em Quanto custa abrir uma empresa de TI.

Posso trabalhar para mais de uma empresa?

Pode, e ter mais de um contrato reduz o risco de a relação ser questionada. Está em PJ de dev pode ter mais de um cliente?.

Vale a pena comparar com a CLT antes de decidir?

Vale, e a comparação precisa incluir férias, 13º, FGTS e imposto dos dois lados. Use a calculadora CLT x PJ.

Posso escolher o regime depois?

A opção pelo Simples tem prazo próprio para empresa nova, contado a partir do CNPJ. Perder essa janela significa começar em outro regime e esperar a janela anual seguinte.

Onde a Ethos entra

Abrimos a empresa já com a conta do Fator R feita e com a estrutura correta para quem fatura em real ou em moeda estrangeira. Veja como atendemos tecnologia e desenvolvedores ou fale com a gente.