Dev PJ recebendo do exterior: quais impostos

Não existe imposto adicional por o cliente estar fora do Brasil. Existe o contrário: exportação de serviço tem tratamento próprio, e parte dos tributos que incidem sobre a venda interna não incide sobre a receita de exportação, quando os requisitos são cumpridos.

O problema é que esse tratamento não é automático. Ele depende de segregação na apuração e de documentação que o sustente, e é justamente aí que muita empresa perde dinheiro.

O que caracteriza exportação de serviço

O ponto central é o contratante ser residente ou domiciliado no exterior, com a operação cumprindo as regras cambiais, incluindo a entrada de moeda.

Dois esclarecimentos que evitam confusão:

Não importa onde você está. Você pode desenvolver sentado em São Paulo. O que caracteriza a exportação é quem contrata e onde ele está.

Não importa a moeda do pagamento. O que importa é a operação caracterizar ingresso de divisas conforme as regras cambiais.

Existe uma exceção relevante no ISS, tratada mais adiante, que é onde a maior parte da discussão acontece.

O que não incide

Sobre a receita de exportação de serviço, quando os requisitos são cumpridos:

PIS e COFINS. A receita de exportação fica fora da incidência.

ISS. A lei afasta o imposto na exportação de serviço, com a ressalva de que ele não se aplica quando o resultado do serviço se verifica aqui, mesmo que o pagamento venha de fora. Essa ressalva é o ponto de discussão prático.

IOF na entrada de moeda. A operação de câmbio ligada à exportação de serviço tem alíquota zero.

O que continua incidindo

IRPJ e CSLL. Eles incidem sobre o resultado ou sobre a base presumida, conforme o regime, independentemente de a receita ser interna ou externa.

No Simples Nacional, isso aparece de forma concreta: a receita de exportação é segregada no PGDAS, e sobre ela deixam de incidir os tributos afastados, mas o DAS continua cobrando os que permanecem.

O resultado é uma alíquota efetiva menor sobre a parcela exportada, e não zero.

Como isso funciona no Simples na prática

Este é o ponto que mais gera perda.

Ao declarar no PGDAS, a receita precisa ser informada separadamente entre mercado interno e mercado externo. Sobre a parcela de mercado externo, os tributos afastados não são cobrados.

Se ninguém segrega, o DAS sai cheio sobre tudo, e a empresa paga tributo que não devia.

Como conferir: abra o extrato do PGDAS de uma competência em que houve recebimento do exterior. Se toda a receita aparece como mercado interno, a segregação não foi feita. Está em Contador que não entende recebimento do exterior.

Isso se soma ao Fator R

São dois mecanismos independentes, e eles se acumulam.

Tecnologia entra pelo Anexo V, com alíquota inicial perto de 15,5%, e cai para o Anexo III, que começa em 6%, quando a folha dos últimos doze meses atinge 28% do faturamento do mesmo período.

Empresa no Anexo III com exportação segregada paga bem menos que empresa no Anexo V sem segregação. A distância entre esses dois extremos é a maior economia disponível para um dev PJ que fatura para fora.

Simule o índice na calculadora de Fator R.

Um detalhe do cálculo: o denominador do Fator R é o faturamento total, incluindo a receita de exportação. Quem fatura muito para fora precisa de folha proporcional a esse total.

O que você precisa guardar

A comprovação é o que sustenta o tratamento. Sem ela, o aproveitamento vira passivo.

1. Contrato com o cliente estrangeiro, identificando o contratante e o serviço
2. Nota fiscal de serviço, com descrição compatível e identificação do tomador no exterior
3. Documentação de câmbio, comprovando a entrada de moeda
4. Extratos da conta que recebeu, mostrando a origem, tema de Receber em dólar na PJ: câmbio e conta
5. Comprovantes das plataformas, quando o recebimento for por elas

O item 3 é o mais importante e o mais esquecido. Está em Contrato de câmbio: o que guardar.

A conversão do câmbio

A receita em moeda estrangeira precisa ser convertida em reais por critério definido e consistente. Isso afeta o valor da receita declarada.

E existe a variação cambial: o dólar entre a data da nota e a data do recebimento muda, e essa diferença tem tratamento próprio. Ela precisa ser registrada, e não simplesmente ignorada.

Os erros mais caros

Não segregar a receita. O mais comum. A empresa paga a mais, todo mês.

Segregar sem documentação. Aproveita o tratamento sem base. Cria passivo em vez de economia.

Receber na conta pessoal. Dificulta a comprovação de que a receita é da empresa e de que houve ingresso regular.

Ignorar a variação cambial. Deixa a contabilidade sem refletir o que aconteceu de fato.

Emitir nota sem identificar o tomador estrangeiro. Enfraquece a caracterização da operação.

Como montar isso desde o começo

Se você está começando a faturar para fora, cinco decisões tomadas agora evitam retrabalho:

1. Contrato escrito com o cliente estrangeiro, identificando as partes, o serviço e a moeda. É o documento base de tudo.
2. Recebimento na conta da empresa, e nunca na sua conta pessoal. É o que liga a receita ao CNPJ.
3. Critério de conversão cambial definido e mantido, com registro de qual taxa é usada.
4. Arquivo de câmbio por competência, guardando comprovante de cada entrada.
5. Segregação no PGDAS desde a primeira nota, e não a partir do momento em que alguém lembrar.

O passo 5 é o que separa economia de passivo. Segregar no fechamento, olhando extrato bancário meses depois, é reconstrução, e reconstrução erra.

E vale um alerta sobre o passo 2: receber na conta pessoal é o erro mais comum de quem começa, e ele contamina tudo. A receita fica difícil de atribuir à empresa, a comprovação da exportação enfraquece e a sua declaração de imposto de renda fica inconsistente.

Perguntas frequentes

Preciso de CNAE específico para exportar?

Não existe CNAE de exportação. O que caracteriza é o contratante estrangeiro e o cumprimento dos requisitos.

Como emito a nota para um cliente sem CNPJ?

A nota identifica o tomador estrangeiro com os dados que ele tiver, conforme o que o portal do município permite. O detalhe está em Como emitir nota fiscal para cliente do exterior.

Recebo pela Wise ou Payoneer. Muda alguma coisa?

Não muda a natureza da operação, muda a forma de comprovar. Está em Wise, Payoneer e Deel: como declarar o recebimento.

E se o cliente é brasileiro mas paga de fora?

O que importa é o contratante ser residente ou domiciliado no exterior. Pagamento vindo de fora, com contratante brasileiro, não caracteriza exportação por si.

Trabalhei para empresa estrangeira e o serviço foi usado no Brasil. E aí?

É exatamente a ressalva do ISS. O resultado verificado aqui afasta a exoneração desse imposto, e é o ponto que mais gera divergência. Vale análise do caso concreto.

Exportação conta para o limite do Simples?

Conta para o faturamento total da empresa, que define a faixa e o enquadramento no regime. O tratamento diferenciado é sobre a incidência de tributos, não sobre o limite.

Preciso de conta em dólar?

Não necessariamente. O que precisa é a operação ser rastreável e a entrada de moeda comprovada.

Posso receber como pessoa física?

Pode, com carnê-leão e a tributação da pessoa física, que em faixas mais altas chega a 27,5%. Recebendo pela empresa, com o tratamento correto, a carga tende a ser menor.

Preciso declarar isso na minha pessoa física também?

O que entra na sua declaração é o que você retira da empresa: pró-labore e lucro. A receita em si é da empresa. Se você tiver conta ou bem no exterior, isso tem ficha própria.

Dá para recuperar o que paguei a mais?

Onde a segregação não foi feita e a documentação existe, há caminho de retificação e recuperação, respeitado o prazo legal.

E o imposto que o cliente reteve lá fora?

Alguns países retêm na fonte antes de pagar. O tratamento depende de existir acordo entre os países e das regras aplicáveis. Está em Bitributação e acordos internacionais.

Pago imposto duas vezes recebendo do exterior?

Não deveria. Se houve retenção lá fora e existe acordo, há mecanismo de compensação. Sem acordo, a análise é caso a caso.

A reforma tributária muda isso?

A exportação continua desonerada no novo modelo, com direito a crédito. Está em Reforma tributária para empresa de tecnologia.

Onde a Ethos entra

Segregamos a receita de exportação na emissão da nota, mantemos a documentação de câmbio organizada e cruzamos isso com a conta do Fator R, porque os dois mecanismos se somam. Veja como atendemos tecnologia e desenvolvedores ou fale com a gente.