Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço pessoal (cabeleireiro, lavanderia, estética e similares) é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A remoção e exumação de cadáveres
• O aluguel de locais para velórios e a venda de tumbas

O que fica de fora (e qual código usar)

• As cerimônias religiosas de honras fúnebres (9491-0/00)

Atividades que usam o 9603-3/99

Capela; aluguel de; Locais para velórios; aluguel de; Necrotérios; serviços de; Remoção e exumação de cadáveres; serviços de; Tumbas; venda de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 9603-3/99, também escrito 9603399 ou 9603-3-99
• Seção S: Outras atividades de serviços
• Divisão 96: Outras atividades de serviços pessoais
• Grupo 96.0: Outras atividades de serviços pessoais
• Classe 96.03-3: Atividades funerárias e serviços relacionados

Perguntas frequentes

O CNAE 9603-3/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 9603-3/99?

Serviço pessoal (cabeleireiro, lavanderia, estética e similares) é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m".

O CNAE 9603-3/99 pode ser MEI?

Não. O código 9603-3/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.