Atividades de organizações religiosas ou filosóficas

Por que não pode ser Simples

O código 9491-0/00 está no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018, a lista oficial de atividades que impedem a opção pelo Simples Nacional. A empresa que exerce essa atividade fica no Lucro Presumido ou no Lucro Real.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional quando a atividade não é impeditiva.

O que essa atividade inclui

• As atividades de organizações religiosas ou filosóficas
• As atividades de igrejas, mosteiros, conventos ou organizações similares
• As atividades de catequese, celebração ou de organização de cultos
• As cerimônias religiosas de honras fúnebres

O que fica de fora (e qual código usar)

• A edição e impressão de jornais, revistas, etc. por organizações associativas (divisão 58)
• As atividades educativas (divisão 85) de atenção à saúde (divisão 86) ou de assistência social (divisão 88) realizadas por organizações associativas
• As atividades de astrólogos, videntes e similares (9609-2/99)

Atividades que usam o 9491-0/00

Arquidiocese; Casa de benção; Casa de oração; Casa maçônica; Catequese; Centro de umbanda; Centro espírita; Cerimônias religiosas de honras fúnebres; Congregação de padres; Congregação religiosa; Convento; Culto religioso; celebração e organização; Igreja; Instituição religiosa; Irmandade religiosa; Loja maçônica; atividades de; Mesquita; Missão religiosa; Mosteiro; Organização filosófica; Organização religiosa; Sinagoga; Templo; Templo religioso; Tenda espírita; Terreiro de candomblé; Terreiro de macumba; Terreiro de umbanda.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 9491-0/00, também escrito 9491000 ou 9491-0-00
• Seção S: Outras atividades de serviços
• Divisão 94: Atividades de organizações associativas
• Grupo 94.9: Atividades de organizações associativas não especificadas anteriormente
• Classe 94.91-0: Atividades de organizações religiosas

Perguntas frequentes

O CNAE 9491-0/00 pode ser Simples Nacional?

Não. O código 9491-0/00 está no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional.

O CNAE 9491-0/00 pode ser MEI?

Não. O código 9491-0/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.