Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

Por que não pode ser Simples

O código 9493-6/00 está no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018, a lista oficial de atividades que impedem a opção pelo Simples Nacional. A empresa que exerce essa atividade fica no Lucro Presumido ou no Lucro Real.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional quando a atividade não é impeditiva.

O que essa atividade inclui

• As atividades de associações com objetivos dominantes nas áreas culturais e artísticas, como: #- os clubes literários, de cinema e de fotografia #- as associações de música, de arte #- as demais organizações associativas ligadas à cultura e à arte, como as de artesanato, de colecionadores, carnavalescas, etc.

O que fica de fora (e qual código usar)

• As atividades de ensino de arte e cultura (85.92-9/01, 85.92-9/02, 85.92-9/03, 85.92-9/99)
• As atividades artísticas, criativas e de espetáculos (grupo 90.0)
• As atividades das organizações associativas artísticas com interesse profissional (9412-0/00)
• As atividades das organizações sindicais (9420-1/00)

Atividades que usam o 9493-6/00

Arte; associações de; Associação carnavalesca; Associação cultural; Associação de blocos carnavalescos; Blocos carnavalescos; atividade de; Clube carnavalesco; Clube de artesanato; Clube de cinema; Clube de colecionadores; Clube de fotografia; Clube de música e arte; Clube literário; Escola de samba (agremiações); Música; associações de; Organização associativa de artesanato; Organização associativa de colecionadores.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 9493-6/00, também escrito 9493600 ou 9493-6-00
• Seção S: Outras atividades de serviços
• Divisão 94: Atividades de organizações associativas
• Grupo 94.9: Atividades de organizações associativas não especificadas anteriormente
• Classe 94.93-6: Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

Perguntas frequentes

O CNAE 9493-6/00 pode ser Simples Nacional?

Não. O código 9493-6/00 está no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional.

O CNAE 9493-6/00 pode ser MEI?

Não. O código 9493-6/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.