Atividades de organizações sindicais

Por que não pode ser Simples

O código 9420-1/00 está no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018, a lista oficial de atividades que impedem a opção pelo Simples Nacional. A empresa que exerce essa atividade fica no Lucro Presumido ou no Lucro Real.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional quando a atividade não é impeditiva.

O que essa atividade inclui

• As atividades das entidades sindicais e associações de trabalhadores assalariados ou profissionais centradas principalmente na representação e defesa de seus interesses trabalhistas

O que fica de fora (e qual código usar)

• A edição e impressão de jornais, revistas, etc. por organizações associativas (divisão 58)
• O ensino oferecido por organizações sindicais (divisão 85)
• As atividades de organizações associativas empresariais e patronais (9411-1/00)

Atividades que usam o 9420-1/00

Associação de empregados; Associação de trabalhadores; Central sindical; Confederação de trabalhadores; Confederação sindical; Organização sindical; Sindicato de trabalhadores.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 9420-1/00, também escrito 9420100 ou 9420-1-00
• Seção S: Outras atividades de serviços
• Divisão 94: Atividades de organizações associativas
• Grupo 94.2: Atividades de organizações sindicais
• Classe 94.20-1: Atividades de organizações sindicais

Perguntas frequentes

O CNAE 9420-1/00 pode ser Simples Nacional?

Não. O código 9420-1/00 está no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional.

O CNAE 9420-1/00 pode ser MEI?

Não. O código 9420-1/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.