Atividades associativas não especificadas anteriormente

Por que não pode ser Simples

O código 9499-5/00 está no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018, a lista oficial de atividades que impedem a opção pelo Simples Nacional. A empresa que exerce essa atividade fica no Lucro Presumido ou no Lucro Real.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional quando a atividade não é impeditiva.

O que essa atividade inclui

• As atividades de organizações associativas diversas criadas para defesa de causas de caráter público ou objetivos particulares não relacionadas a qualquer atividade classificada em outras classes, tais como: #- as organizações que prestam apoio a serviços municipais e educativos #- as associações feministas #- as organizações de proteção de grupos étnicos e minoritários #- as associações de consumidores #- as associações de pais de alunos #- as associações e clubes estudantis #- as fraternidades
• Os serviços de apoio e suporte operacional à atividades executadas por grupos de autoajuda, ou ajuda mútua em programas de recuperação de dependência afetiva a vícios em álcool, drogas, jogos, e grupos similares

O que fica de fora (e qual código usar)

• As atividades de assistência social prestadas em residências coletivas (87.30-1/01, 87.30-1/02 e 87.30-1/99)
• As atividades dos clubes sociais e esportivos (9312-3/00)

Atividades que usam o 9499-5/00

Associação comunitária; Associação de bairros; Associação de bombeiros voluntários; Associação de escoteiros; Associação de estudantes; Associação de mulheres; Associação de pais de alunos; Associação de proteção de animais; Associação de veteranos; Associação dos ex-combatentes; Associação e clube estudantil; Associação voluntária de saúde; Atividades de centro acadêmicos; Atividades de diretório estudantil; Clube de ciências, de astronomia; Consumidores; associação de; Fraternidades; Fã clubes; Organização das bandeirantes; Organização de caridade; Organização social, civil, fraternal; Organizações associativas de defesa e de proteção animal; atividades de; Organizações associativas de estudantes; atividades de; Organizações de apoio à população de baixa renda para promoção de habitação de interesse social; (exceto projetos e acompanhamento técnico especializado); atividades de; Rotary club; Sociedade de animais; Sociedade protetora dos animais; Suporte operacional à atividades executadas por grupos de autoajuda, ou ajuda mútua em programas de recuperação de dependência afetiva a vícios em álcool, drogas, jogos, e grupos similares; serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 9499-5/00, também escrito 9499500 ou 9499-5-00
• Seção S: Outras atividades de serviços
• Divisão 94: Atividades de organizações associativas
• Grupo 94.9: Atividades de organizações associativas não especificadas anteriormente
• Classe 94.99-5: Atividades associativas não especificadas anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 9499-5/00 pode ser Simples Nacional?

Não. O código 9499-5/00 está no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional.

O CNAE 9499-5/00 pode ser MEI?

Não. O código 9499-5/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.