Atividades de organizações associativas patronais e empresariais

Por que não pode ser Simples

O código 9411-1/00 está no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018, a lista oficial de atividades que impedem a opção pelo Simples Nacional. A empresa que exerce essa atividade fica no Lucro Presumido ou no Lucro Real.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional quando a atividade não é impeditiva.

O que essa atividade inclui

• As atividades das organizações onde os interesses dos membros são o desenvolvimento e prosperidade de empresas ou de ramos comerciais específicos
• As atividades das organizações, federações e confederações empresariais e patronais, nos níveis nacional, estadual e municipal, centradas na representação (diante de órgãos da administração pública e em negociações trabalhistas) e na comunicação (difusão de informações)
• As atividades das câmaras de comércio e das corporações e organismos similares

O que fica de fora (e qual código usar)

• A edição e impressão de jornais, revistas, etc., por organizações associativas (divisão 58)
• A consultoria na área de negociações entre a empresa e seus trabalhadores (7020-4/00)
• As atividades das organizações sindicais (9420-1/00)

Atividades que usam o 9411-1/00

Associação empresarial; Associação patronal; Confederação empresarial; Confederação patronal; Câmara de comércio empresarial; Federação empresarial; Federação patronal; Organização empresarial; Organização patronal; Organizações empresariais e patronais; Sindicato patronal.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 9411-1/00, também escrito 9411100 ou 9411-1-00
• Seção S: Outras atividades de serviços
• Divisão 94: Atividades de organizações associativas
• Grupo 94.1: Atividades de organizações associativas patronais, empresariais e profissionais
• Classe 94.11-1: Atividades de organizações associativas patronais e empresariais

Perguntas frequentes

O CNAE 9411-1/00 pode ser Simples Nacional?

Não. O código 9411-1/00 está no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional.

O CNAE 9411-1/00 pode ser MEI?

Não. O código 9411-1/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.