Outras atividades associativas profissionais

Por que não pode ser Simples

O código 9412-0/99 está no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018, a lista oficial de atividades que impedem a opção pelo Simples Nacional. A empresa que exerce essa atividade fica no Lucro Presumido ou no Lucro Real.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional quando a atividade não é impeditiva.

O que essa atividade inclui

• As associações constituídas em relação a uma profissão, área técnica ou área de saber e prática profissional, tais como as associações médicas, de advogados, de contadores, de engenheiros, de arquitetos, de economistas, etc.
• As atividades das organizações e associações artísticas, tais como as associações de atores, pintores, etc.
• As atividades de organizações e associações constituídas por membros da comunidade científica

O que fica de fora (e qual código usar)

• A edição e impressão de jornais, revistas, etc., por organizações associativas (divisão 58)
• O ensino oferecido por organizações associativas (divisão 85)
• As atividades dos órgãos e /ou conselhos reguladores e fiscalizadores do cumprimento de normas profissionais (9412-0/01)

Atividades que usam o 9412-0/99

Advogados; associações de; Arquitetos; associações de; Associação profissional; entidade de; Associações artísticas; de atores, de pintores; Contadores; associações de; Economistas; associações de; Engenheiros; associações de; Organização de profissionais; Profissionais médicos; associações de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 9412-0/99, também escrito 9412099 ou 9412-0-99
• Seção S: Outras atividades de serviços
• Divisão 94: Atividades de organizações associativas
• Grupo 94.1: Atividades de organizações associativas patronais, empresariais e profissionais
• Classe 94.12-0: Atividades de organizações associativas profissionais

Perguntas frequentes

O CNAE 9412-0/99 pode ser Simples Nacional?

Não. O código 9412-0/99 está no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional.

O CNAE 9412-0/99 pode ser MEI?

Não. O código 9412-0/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.