Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V.

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "l".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• Os exames de função pulmonar, tais como: #- espirometria #- oxigenoterapia
• Os outros serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificados anteriormente

O que fica de fora (e qual código usar)

• A transformação do sangue e a fabricação de seus derivados (2110-6/00)
• Os serviços de endoscopia e métodos gráficos em cardiologia e neurologia, quando exercidos em consultórios médicos com recursos para a realização de exames complementares (8630-5/02)
• Os serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos (8640-2/08)
• As atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana (8690-9/01)

Atividades que usam o 8640-2/99

Espirometria; Exame calorimetria indireta; serviços de; Função pulmonar; exames de; Oxigenoterapia; Ozonioterapia; serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 8640-2/99, também escrito 8640299 ou 8640-2-99
• Seção Q: Saúde humana e serviços sociais
• Divisão 86: Atividades de atenção à saúde humana
• Grupo 86.4: Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica
• Classe 86.40-2: Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica

Perguntas frequentes

O CNAE 8640-2/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 8640-2/99?

Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "l".

O CNAE 8640-2/99 pode ser MEI?

Não. O código 8640-2/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.