Laboratórios clínicos

Em que anexo do Simples Nacional

Laboratório de análises clínicas ou de patologia clínica depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V.

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "h".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As atividades dos laboratórios de análises clínicas
• As atividades dos laboratórios de biologia molecular
• Os postos de coleta laboratorial
• As atividades de unidades móveis equipadas de laboratório de análises clínicas, com pessoal especializado, sem fornecimento de consultas médicas
• Os postos de coleta de laboratórios de análises clínicas

O que fica de fora (e qual código usar)

• As atividades dos laboratórios de anatomia patológica e citológica (8640-2/01)

Atividades que usam o 8640-2/02

Análises clínicas; serviços de; Coleta de exames laboratoriais clínicos; serviços de; Exames clínicos; serviços de; Laboratório de análises clínicas; Laboratório de biologia molecular; Laboratório de patologia clínica; Laboratórios de análise clínicas em unidades móveis; Patologia clínica; serviços de; Postos de coleta laboratorial; Sangue e urina para laboratórios; coleta de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 8640-2/02, também escrito 8640202 ou 8640-2-02
• Seção Q: Saúde humana e serviços sociais
• Divisão 86: Atividades de atenção à saúde humana
• Grupo 86.4: Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica
• Classe 86.40-2: Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica

Perguntas frequentes

O CNAE 8640-2/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 8640-2/02?

Laboratório de análises clínicas ou de patologia clínica depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "h".

O CNAE 8640-2/02 pode ser MEI?

Não. O código 8640-2/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.

Veja também a lista de CNAEs para clínicas médicas e de saúde.