Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê

Em que anexo do Simples Nacional

Fornecimento de alimentação (restaurante, bar, lanchonete) segue o Anexo I, com ICMS. Serviço prestado sem fornecer a comida pode ter ISS - confirme.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I.

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Pizzaiolo(a) em domicílio independente. Recolhe ISS e ICMS.

O que essa atividade inclui

• O serviço de alimentação fornecidos por bufê para banquetes, coquetéis, recepções, etc.

Atividades que usam o 5620-1/02

Alimentação fornecidos por bufê (buffet) para banquetes, coquetéis e recepções; serviços de; Bufe; serviços de alimentação; Buffet; serviço de alimentação; Fornecimento de alimentação para eventos e recepções; serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 5620-1/02, também escrito 5620102 ou 5620-1-02
• Seção I: Alojamento e alimentação
• Divisão 56: Alimentação
• Grupo 56.2: Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada
• Classe 56.20-1: Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada

Perguntas frequentes

O CNAE 5620-1/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 5620-1/02?

Fornecimento de alimentação (restaurante, bar, lanchonete) segue o Anexo I, com ICMS. Serviço prestado sem fornecer a comida pode ter ISS - confirme. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I.

O CNAE 5620-1/02 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Pizzaiolo(a) em domicílio independente.

Veja também a lista de CNAEs para restaurantes, lanchonetes, marmitas e bufê.