Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

Em que anexo do Simples Nacional

Fornecimento de alimentação (restaurante, bar, lanchonete) segue o Anexo I, com ICMS. Serviço prestado sem fornecer a comida pode ter ISS - confirme.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I.

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Fornecedor(a) de alimentos preparados para empresas independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A preparação de refeições em cozinha central por conta de terceiros (catering) para fornecimento a: #- empresas de linhas aéreas e outras empresas de transporte #- cantinas, restaurantes de empresa e outros serviços de alimentação

Atividades que usam o 5620-1/01

Catering; serviço de alimentação; Cozinha industrial; serviços de; Empresa aerea, aviões; fornecimento de refeições para; Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas; serviço de alimentação; Fornecimento de comida preparada de produção própria preponderantemente para empresas; serviço de alimentação; Fornecimento de marmitas preponderantemente para empresas; serviço de alimentação; Fornecimento de refeições industriais; serviço de alimentação; Fornecimento de refeições preparadas e embaladas, preponderantemente para empresas; serviço de alimentação; Refeições para fornecimento a cantinas; preparação de; Refeições para fornecimento a restaurantes de empresa; preparação de; Venda sob contrato de refeições preparadas.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 5620-1/01, também escrito 5620101 ou 5620-1-01
• Seção I: Alojamento e alimentação
• Divisão 56: Alimentação
• Grupo 56.2: Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada
• Classe 56.20-1: Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada

Perguntas frequentes

O CNAE 5620-1/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 5620-1/01?

Fornecimento de alimentação (restaurante, bar, lanchonete) segue o Anexo I, com ICMS. Serviço prestado sem fornecer a comida pode ter ISS - confirme. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I.

O CNAE 5620-1/01 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Fornecedor(a) de alimentos preparados para empresas independente.

Veja também a lista de CNAEs para restaurantes, lanchonetes, marmitas e bufê.