Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo

Em que anexo do Simples Nacional

Agenciamento depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V.

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "w".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A agenciamento de cargas rodoviário, ferroviário e aéreo
• A contratação de espaço para embarques no transporte aéreo e terrestre
• A contratação de fretes

O que fica de fora (e qual código usar)

• O seguro de cargas (6512-0/00)
• O agenciamento de carga para o transporte marítimo (5232-0/00)

Atividades que usam o 5250-8/03

Acondicionamento de cargas no transporte aéreo; serviços de; Acondicionamento de cargas no transporte ferroviário; serviços de; Acondicionamento de cargas no transporte rodoviário; serviços de; Agenciamento de cargas para o transporte aéreo; serviços de; Agenciamento de cargas para o transporte ferroviário; serviços de; Agenciamento de cargas para o transporte rodoviário; serviços de; Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo; serviços de; Agrupamento de cargas no transporte aéreo; serviços de; Agrupamento de cargas no transporte ferroviário; serviços de; Agrupamento de cargas no transporte rodoviário; serviços de; Contratação de espaço para embarque em aeronaves; serviços de; Contratação de espaços em aeronaves; serviços de; Contratação de fretes no transporte aéreo e terrestre; serviços de; Intermediação de cargas, fretes no transporte aéreo; serviços de; Intermediação de cargas, fretes no transporte ferroviário; serviços de; Intermediação de cargas, fretes no transporte rodoviário; serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 5250-8/03, também escrito 5250803 ou 5250-8-03
• Seção H: Transporte, armazenagem e correio
• Divisão 52: Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes
• Grupo 52.5: Atividades relacionadas à organização do transporte de carga
• Classe 52.50-8: Atividades relacionadas à organização do transporte de carga

Perguntas frequentes

O CNAE 5250-8/03 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 5250-8/03?

Agenciamento depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "w".

O CNAE 5250-8/03 pode ser MEI?

Não. O código 5250-8/03 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.