Sociedade seguradora de seguros não vida

Por que não pode ser Simples

O código 6512-0/00 está no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018, a lista oficial de atividades que impedem a opção pelo Simples Nacional. A empresa que exerce essa atividade fica no Lucro Presumido ou no Lucro Real.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional quando a atividade não é impeditiva.

O que essa atividade inclui

• Os seguros de ramos elementares, que são os que visam a garantir a cobertura total ou parcial de perdas e danos, ou responsabilidades provenientes de riscos de fogo, transporte, acidentes pessoais e outros eventos que possam ocorrer afetando pessoas, coisas e bens, responsabilidades, obrigações, garantias e direitos
• As Sociedades Seguradoras devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima.
• O prolongamento do período de garantia contra defeitos de fabricação, usualmente dado na aquisição de veículos e diversos equipamentos

O que fica de fora (e qual código usar)

• Os planos de saúde (6550-2/00)
• As atividades dos agentes e corretores de seguros, de planos de previdência complementr e de saúde (6622-3/00)
• Os resseguros (6530-8/00)
• As atividades dos agentes e corretores de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde (6622-3/00)
• As sociedades seguradoras de seguros vida (6511-1/01)
• Sociedade seguradora de seguros saúde (6520-1/00)

Atividades que usam o 6512-0/00

Administradora de seguros não vida; Extensão de garantia de produtos; serviços de; Prolongamento de garantia de produtos; serviços de; Seguros contra acidentes; empresa de; Seguros contra incêndios; empresa de; Seguros contra perdas de capital; empresa de; Seguros de aeronaves; empresa de; Seguros de condomínios; Seguros de responsabilidade civil; empresa de; Seguros de transportes; empresa de; Seguros de veículos e embarcações; empresa de; Seguros residenciais; Serviços de seguros de cascos marítimos; Serviços de seguros de grandes riscos; Serviços de seguros de lucros cessantes; Serviços de seguros de riscos de engenharia; Serviços de seguros de riscos de petróleo; Sociedade seguradora de seguros não vida.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 6512-0/00, também escrito 6512000 ou 6512-0-00
• Seção K: Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados
• Divisão 65: Seguros, resseguros, previdência complementar e planos de saúde
• Grupo 65.1: Seguros de vida e não-vida
• Classe 65.12-0: Seguros não vida

Perguntas frequentes

O CNAE 6512-0/00 pode ser Simples Nacional?

Não. O código 6512-0/00 está no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional.

O CNAE 6512-0/00 pode ser MEI?

Não. O código 6512-0/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.