Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Comerciante de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• O comércio varejista de peças e acessórios para aparelhos de uso doméstico e pessoal, elétricos e eletrônicos
• O comércio varejista de antenas, inclusive parabólicas

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio varejista de partes e peças para equipamentos de informática (4751-2/01)
• O comércio varejista de partes e peças equipamentos de comunicação (4752-1/00)

Atividades que usam o 4757-1/00

Antenas parabólicas; comércio varejista; Antenas; comércio varejista; Componentes eletrônicos; comércio varejista; Peças e acessórios para aparelhos eletrônicos; comércio varejista; Peças e acessórios para eletrodomésticos; comércio varejista; Peças e acessórios para fogões; comércio varejista; Peças para geladeiras; comércio varejista; Peças para máquinas de costura; comércio varejista; Peças para televisores; comércio varejista; Peças para vídeo cassetes; comércio varejista.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4757-1/00, também escrito 4757100 ou 4757-1-00
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 47: Comércio varejista
• Grupo 47.5: Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico
• Classe 47.57-1: Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação

Perguntas frequentes

O CNAE 4757-1/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4757-1/00?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4757-1/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Comerciante de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico independente.