Comércio atacadista de matérias primas agrícolas não especificadas anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O comércio atacadista de outros produtos agrícolas em bruto, tais como: feijão, arroz, aveia, centeio, milho, trigo, etc.
• O comércio atacadista de matérias-primas agrícolas diversas, tais como: látex natural e borracha, juta, rami, vime, xaxim e fibras têxteis não beneficiadas
• O comércio atacadista de esterco de animais para adubo, não tratado

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não beneficiadas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada (4623-1/08)
• O comércio atacadista de fibras têxteis beneficiadas (4689-3/02)
• O comércio atacadista de ração e outros produtos alimentícios para animais (4623-1/09)

Atividades que usam o 4623-1/99

Amendoim em bruto; comércio atacadista de; Arroz em casca; comércio atacadista de; Aveia em bruto; comércio atacadista de; Castanhas de cajú; comércio atacadista de; Castanhas do pará; comércio atacadista de; Casulos de bicho da seda; comércio atacadista de; Centeio em bruto; comércio atacadista de; Cera de carnaúba, in natura; comércio atacadista de; Cereais em bruto; comércio atacadista de; Ervas medicinais em bruto; comércio atacadista de; Esterco de animais não tratado; comércio atacadista de; Feijão em bruto; comércio atacadista de; Fibras têxteis não beneficiadas; comércio atacadista de; Forragens; comércio atacadista de; Gergelim em bruto; comércio atacadista de; Juta; comércio atacadista de; Leguminosas em bruto; comércio atacadista de; Látex natural e borracha; comércio atacadista de; Matérias primas agrícolas diversas não beneficiadas; comércio atacadista de; Melaço (complemento alimentar para animais); comércio atacadista de; Milho em bruto; comércio atacista de; Milho em grão não beneficiado; comércio atacadista de; Oleaginosas em bruto, exceto soja; comércio atacadista de; Rami; comércio atacadista de; Trigo em bruto; comércio atacadista de; Vime (matéria-prima); comércio atacadista de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4623-1/99, também escrito 4623199 ou 4623-1-99
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.2: Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos
• Classe 46.23-1: Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matérias-primas agrícolas, exceto café e soja

Perguntas frequentes

O CNAE 4623-1/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4623-1/99?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4623-1/99 pode ser MEI?

Não. O código 4623-1/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.