Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios

Em que anexo do Simples Nacional

Representação comercial e intermediação de negócios de terceiros depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V.

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "s".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio atacadista e varejista de motocicletas e motonetas; partes, peças e acessórios

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio sob consignação, a varejo e por atacado, de motocicletas e motonetas (4542-1/02)
• O comércio de motocicletas e motonetas por atacado (4541-2/01) e a varejo (4541-2/03) e (4541-2/04)
• O comércio de peças e acessórios de motocicletas e motonetas por atacado (4541-2/02) e a varejo (4541-2/05)

Atividades que usam o 4542-1/01

Representante comercial e agente de comércio de peças e acessórios novos e usados para motocicletas, motos e motonetas; atacadista e varejista.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4542-1/01, também escrito 4542101 ou 4542-1-01
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 45: Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas
• Grupo 45.4: Comércio, manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessórios
• Classe 45.42-1: Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas, peças e acessórios

Perguntas frequentes

O CNAE 4542-1/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4542-1/01?

Representação comercial e intermediação de negócios de terceiros depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "s".

O CNAE 4542-1/01 pode ser MEI?

Não. O código 4542-1/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.