Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço de instalação, reparo e manutenção é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "g".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Reparador(a) de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos, independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• A manutenção e reparação de tanques, reservatórios e cilindros metálicos para combustíveis, lubrificantes, gás comprimido, gás liqüefeito, etc.
• A manutenção de caldeiras geradoras de vapor (exceto para veículos)
• A manutenção e reparação de economizadores, cilindros coletores e outros equipamentos auxiliares para utilização com geradores de vapor

O que fica de fora (e qual código usar)

• A instalação de tanques, caldeiras (exceto para veículos) e reservatórios e outros produtos metálicos (3321-0/00)
• A manutenção e reparação de tanques , reservatórios e cilindros metálicos para veículos automotores.(4520-0/01)

Atividades que usam o 3311-2/00

Armas de fogo; reparação de; Bujões, garrafas e cilindros metálicos para embalar gases; manutenção e reparação de; Cilindros de ferro para extintores de incêndio; manutenção e reparação de; Equipamento bélico pesado, reparação e manutenção de; quando executada por unidade especializada; Reservatórios metálicos para água potável; manutenção e reparação de; Tanques, reservatórios e caldeira (exceto para veículos), manutenção e reparação executada por unidade especializada; Tubos, garrafas ou cilindros metálicos para transporte de gases comprimidos e liquefeitos; manutenção e reparação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 3311-2/00, também escrito 3311200 ou 3311-2-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 33: Manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos
• Grupo 33.1: Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
• Classe 33.11-2: Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos

Perguntas frequentes

O CNAE 3311-2/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 3311-2/00?

Serviço de instalação, reparo e manutenção é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "g".

O CNAE 3311-2/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Reparador(a) de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos, independente.