Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Fabricante de instrumentos musicais independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de pianos, órgãos, pianolas, instrumentos musicais de corda, sopro, percussão, eletrônicos e semelhantes
• A fabricação de caixas de música, apitos e semelhantes
• A fabricação de partes, peças e acessórios para instrumentos musicais

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de microfones, alto-falantes e artigos similares (2640-0/00)
• A fabricação de instrumentos musicais de brinquedo (3240-0/99)
• A restauração de instrumentos musicais históricos (3319-8/00)
• O serviço de afinação de pianos (9529-1/99)

Atividades que usam o 3220-5/00

Apitos; fabricação de; Batuta para maestro; fabricação de; Caixas de musica; fabricação de; Contrabaixo; fabricação de; Cordas para instrumentos musicais; fabricação de; Diapasões de todos os tipos; fabricação de; Flautas, clarineta; fabricação de; Gaitas (harmônicas de boca); fabricação de; Harpas; fabricação de; Instrumentos musicais de corda; fabricação de; Instrumentos musicais de percussão; fabricação de; Instrumentos musicais de sopro; fabricação de; Instrumentos musicais de teclado; fabricação de; Instrumentos musicais eletrônicos; fabricação de; Metrônomos; fabricação de; Peças e acessórios para instrumentos musicais; fabricação de; Pianos e cravos; fabricação de; Realejos, pássaros cantores, etc; fabricação de; Saxofone; fabricação de; Sintetizadores; fabricação de; Trompas e trombones; fabricação de; Trompete, corneta; fabricação de; Viola, cavaquinho, bandolim, banjo; fabricação de; Violino, violoncelo; fabricação de; Violão (violões); fabricação de; Órgãos e harmônicas (instrumentos musicais); fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 3220-5/00, também escrito 3220500 ou 3220-5-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 32: Fabricação de produtos diversos
• Grupo 32.2: Fabricação de instrumentos musicais
• Classe 32.20-5: Fabricação de instrumentos musicais

Perguntas frequentes

O CNAE 3220-5/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 3220-5/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 3220-5/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Fabricante de instrumentos musicais independente.