Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de televisores, home theaters, DVDs e semelhantes
• A fabricação de sistemas integrados de som, radiorreceptores, micro-system, aparelhos de CDs, auto-rádios, reprodutores e gravadores e semelhantes
• A fabricação de amplificadores para instrumentos musicais
• A fabricação de aparelhos de karaokê
• A fabricação de aparelhos de videogame
• A fabricação de microfones, alto-falantes, amplificadores, antenas e outras partes e peças para aparelhos de recepção, gravação e reprodução de som e imagem

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de componentes eletrônicos para aparelhos receptores de rádio, televisão, reprodução, gravação e amplificação de som e vídeo (2610-8/00)
• A fabricação de câmeras fotográficas digitais (2670-1/02)
• A fabricação de secretárias eletrônicas (2632-9/00)

Atividades que usam o 2640-0/00

Alto-falantes; fabricação de; Amplificador com sintonizador (receiver); fabricação de; Amplificadores de som para recepção; fabricação de; Antenas de televisão, inclusive parabólicas; fabricação de; Antenas e refletores de antenas de qualquer ipo (inclusive partes), exceto para telefones celulares; fabricação de; Aparelho de videogame; fabricação de; Aparelho dvd; fabricação de; Aparelho radiorreceptor para automóvel; fabricação de; Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; fabricação de; Aparelhos de som conjugados; fabricação de; Aparelhos portáteis de musica, video e outras funcoes (mpx player) ; fabricação de; Aparelhos portáteis multifuncao (musica, video, camera, telefone, etc); fabricação de; Aparelhos radiorreceptores; fabricação de; Aparelhos receptores de televisão; fabricação de; Audiofones (headfone); fabricação de; Autorradio com reprodutor de fita; fabricação de; Autorradio; fabricação de; Caixa acústica; fabricação de; Cartucho para videogame; fabricação de; Cd player; fabricação de; Compact disc player; fabricação de; Dvd karaoke; fabricação de; Dvd player automotivo; fabricação de; Dvd player; fabricação de; Equipamentos de execução automática de áudio, vídeo e outros (inclusive jukeboxes) fabricação de; Fone de ouvido; fabricação de; Gravador de dvd; fabricação de; Gravador e reprodutor de dvd; fabricação de; Home theater; fabricação de; Micro system, mini system e semelhantes; fabricação de; Microfones; fabricação de; Monitores de vídeo, exceto para computadores; fabricação de; Mp3 player; fabricação de; Mp4 player; fabricação de; Mpx player (pmp ou portable media player) ; fabricação de; Partes e peças para microfones, alto-falante, caixas acústicas, amplificadores de áudio, fones de ouvido; fabricação de; Partes, peças e acessórios para aparelhos receptores, gravadores ou reprodutores de áudio e vídeo, exceto de material plástico; fabricação de; Partes, peças e acessórios para videogames (jogos de vídeo), exceto cartuchos; fabricação de; Peças e acessórios para televisores, rádios e semelhantes; fabricação de; Projetores de vídeo, exceto para computadores; fabricação de; Radio digital; fabricação de; Radio para automóveis; fabricação de; Receptor-decodificador de sinais de vídeo codificados; fabricação de; Receptores pessoais de radiomensagem e outros aparelhos de receptores semelhantes; fabricação de; Rádio-gravador; fabricação de; Rádios para carros; fabricação de; Rádios; fabricação de; Sistemas integrados de som; fabricação de; Som portatil; fabricação de; Televisores; fabricação de; Televisão; fabricação de; Videocâmeras; fabricação de; Videogames (jogos de vídeo), exceto cartuchos; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2640-0/00, também escrito 2640000 ou 2640-0-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 26: Fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos
• Grupo 26.4: Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo
• Classe 26.40-0: Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo

Perguntas frequentes

O CNAE 2640-0/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2640-0/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2640-0/00 pode ser MEI?

Não. O código 2640-0/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.