Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados
• A fabricação de cadeiras de rodas e de outros veículos para deficientes físicos, com ou sem motor
• A fabricação de carrinhos para bebês
• A fabricação de peças e acessórios para bicicletas

O que fica de fora (e qual código usar)

• A reparação de bicicletas e triciclos não-motorizados (9529-1/04)

Atividades que usam o 3092-0/00

Aros e raios para bicicletas; fabricação de; Bicicletas ou triciclos; montagem de; Bicicletas sem motor; fabricação de; Cadeiras de rodas e outros veículos para deficientes físicos com ou sem motor; fabricação de; Carrinhos para bebe; fabricação de; Freios, cubos de freios e suas partes, para bicicletas; fabricação de; Partes, peças e acessórios para carrinhos e veículos semelhantes para bebê; fabricação de; Peças e acessórios para bicicletas e triciclos não motorizados; fabricação de; Peças e acessórios para cadeiras de rodas e outros veículos para inválidos; fabricação de; Triciclos sem motor; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 3092-0/00, também escrito 3092000 ou 3092-0-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 30: Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores
• Grupo 30.9: Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente
• Classe 30.92-0: Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados

Perguntas frequentes

O CNAE 3092-0/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 3092-0/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 3092-0/00 pode ser MEI?

Não. O código 3092-0/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.