Fabricação de motocicletas

Por que não pode ser Simples

O código 3091-1/01 está no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018, a lista oficial de atividades que impedem a opção pelo Simples Nacional. A empresa que exerce essa atividade fica no Lucro Presumido ou no Lucro Real.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional quando a atividade não é impeditiva.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de motociclos (motocicletas, motonetas e semelhantes) e triciclos, inclusive side-cars

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de motores, peças e acessórios para motocicletas (3091-1/02) a fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados (3092-0/00)

Atividades que usam o 3091-1/01

Bicicleta elétrica (potência nominal de até 1000w); fabricação de; Ciclomotores com motor; fabricação de; Motocicletas; fabricação de; Motociclos (motocicletas, motos, motonetas e semelhantes); fabricação de; Motonetas; fabricação de; Side-cars; fabricação de; Triciclos com motor; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 3091-1/01, também escrito 3091101 ou 3091-1-01
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 30: Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores
• Grupo 30.9: Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente
• Classe 30.91-1: Fabricação de motocicletas

Perguntas frequentes

O CNAE 3091-1/01 pode ser Simples Nacional?

Não. O código 3091-1/01 está no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de atividades impeditivas ao Simples Nacional.

O CNAE 3091-1/01 pode ser MEI?

Não. O código 3091-1/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.