Fabricação de aeronaves

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação e montagem de aeronaves para passageiros, esporte, etc.
• A fabricação e montagem de aeronaves militares
• A fabricação de helicópteros
• A fabricação de asas-delta, planadores e outras aeronaves com e sem motor
• A construção de veículos espaciais, satélites, sondas e balões meteorológicos e para outros fins
• A fabricação de simuladores de vôo

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de equipamentos e instrumentos para navegação aérea (2651-5/00)
• A fabricação de peças e acessórios elétricos para aeronaves (3042-3/00)
• A fabricação de motores, turbinas, componentes, peças e acessórios para aeronaves (3042-3/00)
• A fabricação de dispositivos de iluminação para aeronaves (2740-6/02)
• A reparação de aeronaves (3316-3/01)
• A manutenção de aeronaves na pista (3316-3/02)

Atividades que usam o 3041-5/00

Aeronaves para esporte, construção e montagem de; Aeronaves para fins militares, construção e montagem de; Aeronaves para passageiros, construção e montagem de; Aeronaves, montagem de; Asas delta, construção de; Aviões ou outros veículos aéreos de peso menor ou igual a 2.000 kg, vazios; fabricação de; Aviões ou outros veículos aéreos de peso superior a 15.000 kg, vazios; fabricação de; Aviões ou outros veículos aéreos de peso superior a 2.000 kg e menor ou igual a 15.000 kg, vazios; fabricação de; Balões meteorológicos, construção de; Helicópteros, construção de; Planadores, asas-delta e outras aeronaves semelhantes; construção de; Satélites, construção de; Sondas (veículos espaciais), construção de; Veículos espaciais; construção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 3041-5/00, também escrito 3041500 ou 3041-5-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 30: Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores
• Grupo 30.4: Fabricação de aeronaves
• Classe 30.41-5: Fabricação de aeronaves

Perguntas frequentes

O CNAE 3041-5/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 3041-5/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 3041-5/00 pode ser MEI?

Não. O código 3041-5/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.